Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

MONTEPREV · 27 de janeiro de 2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

MONTEPREV

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026

Proc. Admin. Nº 02016.000001/2026

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE fundamentada no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, e suas atualizações posteriores, ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, com o valor total de R$ 2.220,00 (dois mil, duzentos e vinte reais), referente à Contratação de empresa especializada no fornecimento de água e rede de esgoto em sistema de monopólio.

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, DETERMINO que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021.

Monte Alegre/RN, 26 de janeiro de 2025

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3717, em 27 de janeiro de 2026. Código identificador 1AE3B815: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.