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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2022

LEI Nº 1.112 DE 05 DE ABRIL DE 2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.112 DE 05 DE ABRIL DE 2022

Institui o Dia do Artista Montealegrense e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica instituído o dia 03 de dezembro como “Dia do Artista Montealegrense.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data e sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 05 de abril de 2022.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2791, em 1 de junho de 2022. Código identificador 1A6AC4CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.