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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021

LEI Nº 1075 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1075 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada entre as Ruas Juvenal Lamartine e a Ferreira Chaves, na entrada da Cidade, que ficará denominada de PRAÇA ANTONIO MIRANDA DA SILVA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada a praça pública localizada entre as Ruas Juvenal Lamartine e a Ferreira Chaves, na entrada da Cidade, de PRAÇA ANTONIO MIRANDA DA SILVA

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 17 de setembro de 2021.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2647, em 9 de novembro de 2021. Código identificador 1953644B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.