GABINETE DO PREFEITO · 30 de dezembro de 2025
PORTARIANº635/2025
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIANº635/2025
Dispõe sobre a designação do Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a adesão do Município de Monte Alegre/RN, à Edição 2025/2028 do Selo UNICEF, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que visa fortalecer as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência;
CONSIDERANDO a necessidade de instituir o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência do Selo UNICEF - Edição 2025/2028, responsável pela articulação, monitoramento e acompanhamento das ações propostas no âmbito do referido programa;
CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, bem como as diretrizes de intersetorialidade das políticas públicas voltadas à garantia de direitos da criança e do adolescente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o Comitê Intersetorial pelos Direitos da Criança e do Adolescente do Selo UNICEF – Edição 2025/2028, no âmbito do Município de Monte Alegre/RN, composto pelos seguintes membros:
NOME
CPF
REPRESENTAÇÃO
Maria da Penha Azevedo
036***.***-39
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Wilma Gonçalves Fontoura Vieira
029***.***-12
Articuladora Municipal do Selo UNICEF
Fernanda Patricia dos Santos Silva
355***.***-02
NUCA
Priscila Danielly Maia Doudement Faustino
012***.***-17
Mobilizador Resultado Sistêmico 1 - Saúde e Nutrição
Janua Coeli da Silva Melo
785***.***-15
Mobilizador Resultado Sistêmico 2 - Educação
Thaysy Pontes Félix da Silva
080***.***-63
Mobilizador Resultado Sistêmico 3 – Proteção contra Violência
Daniel Ranieli Barbosa da Câmara
011***.***-93
Mobilizador Resultado Sistêmico 4 - Água, Saneamento, Higiene e Mudanças Climáticas
Priscila Amorim de Melo
096***.***-71
Mobilizador Resultado Sistêmico 5 – Proteção Social
Rebeca Caroline da Silva Santos
105***.***-09
Mobilizador Resultado Sistêmico 6 – Igualdade Étnico Racial
Parágrafo único. O Comitê Intersetorial terá caráter intersetorial e articulador, competindo-lhe acompanhar, monitorar e apoiar a execução das ações do Selo UNICEF no âmbito municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 30 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito