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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2019

LEI Nº 1.002/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.002/2019

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturi de Baixo.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Rural e Sustentável da Comunidade Paturí de Baixo, inscrita no CNPJ sob o n° 08.401.797/0001-40, com sede na Comunidade de Paturí de Baixo, Zona Rural de Monte Alegre/RN.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre, 24 de setembro de 2019.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2122, em 9 de outubro de 2019. Código identificador 0D665D64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.