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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 19 de maio de 2014

LEI Nº 733/2014

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 733/2014

Institui o “Dia Municipal do Gari” a ser comemorado dia 16 do mês de maio e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica instituído o “Dia Municipal do Gari”, a ser comemorado dia 16 do mês de maio.

Artigo 2º. O Dia Municipal do Gari deverá fazer parte do Calendário Municipal de Eventos.

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN, 12 de maio de 2014.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1157, em 19 de maio de 2014. Código identificador 06ACAD91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.