SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 42/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 42/2025
Processo Licitação: nº 2015000182/2025.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: CARLOS PEREIRA VIDAL ***.***.***-**, CPF nº 43.324.948/0001-05
VALOR DA DISPENSA: R$ 22.400,00 ( Vinte e dois mil e quatrocentos reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para a fabricação, montagem, instalação e posterior desmontagem de estrutura metálica em metalon (20x30 / 20x20),com altura de 15 metros e 5,6m de diâmetros formando a estrutura da Árvore de natal, a ser instalada no obelisco da Praça Pedro Alves, localizada no centro do Município de Monte Alegre/RN, integrando a programação e os projetos comemorativos do Natal 2025 da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN. A estrutura deverá ser executada com perfis metálicos do tipo metalon, devidamente dimensionados para suportar cargas permanentes e acidentais, garantindo estabilidade, segurança estrutural e resistência às intempéries, incluindo sistema adequado de fixação, ancoragem e nivelamento ao solo/estrutura existente. O objeto compreende, ainda, todos os serviços, materiais, equipamentos, mão de obra especializada, transporte, montagem técnica no local, bem como a desmontagem ao final do período festivo, em conformidade com as normas técnicas vigentes
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação para a fabricação, montagem, instalação e desmontagem de estrutura metálica em metalon, com aproximadamente 16 (dezesseis) metros de altura, no formato de Árvore de Natal, a ser instalada no obelisco da Praça Pedro Alves, no centro do Município de Monte Alegre/RN, justifica-se pela necessidade de implementação dos projetos decorativos e culturais integrantes da programação oficial do Natal 2025 da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN.
Do ponto de vista técnico, a utilização de estrutura metálica em metalon mostra-se a solução mais adequada, em razão de sua alta resistência mecânica, durabilidade, estabilidade estrutural e versatilidade construtiva, permitindo a execução de uma estrutura de grande porte com segurança, precisão dimensional e compatibilidade com o espaço urbano existente. O material apresenta excelente desempenho frente às ações do vento, peso próprio e cargas adicionais decorrentes de elementos decorativos, além de possibilitar montagem e desmontagem controladas, sem danos ao patrimônio público.
A instalação no obelisco da Praça Pedro Alves exige solução técnica específica, com sistema de ancoragem e fixação que preserve a integridade da estrutura existente, atenda às normas técnicas aplicáveis e minimize riscos à segurança de pedestres, visitantes e usuários do espaço público.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 23/12/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 23 de Dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito