SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 52, DE 19 de agosto de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 30.400,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 19 de agosto de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
30.400,00
02 .016 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
30.400,00
1282 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREVIDENCIARIAS
30.400,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
18020000
0001
30.400,00
Anexo II (Redução)
30.400,00
02 .016 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
30.400,00
2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MONTEPREV
30.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
18020000
0001
30.400,00