GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2024
LEI Nº 1.219 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.219 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
“Denomina de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, neste Município, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de Distrito de Comum o Distrito Onofre Lopes, no Município de Monte Alegre/RN.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 15 de outubro de 2024.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3408, em 5 de novembro de 2024. Código identificador 01C86757: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.