SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 44, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP:59182000 -
DECRETO Nº 44, DE 17 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 783.439,02, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 783.439,02 (setecentos e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2025revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 17 de junho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
783.439,02
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
763.327,67
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
763.327,67
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16320000
0001
763.327,67
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
20.111,35
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
20.111,35
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
20.111,35