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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2026

DECRETO N° 031/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 031/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

CONSIDERANDO a Resolução nº 813/2026 do Conselho Nacional de Saúde que altera e redefine os prazos para as Etapas Municipais da 18ª Conferência Nacional de Saúde;

DECRETA:

Art. 1° - Fica redefinida a ETAPA MUNICIPAL da 18ª Conferência Nacional de Saúde no município de Monte Alegre/RN para o mês de janeiro de 2027.

Art. 2º - No mês de janeiro de 2027 será publicado um novo Decreto com a data em que será realizada a ETAPA MUNICIPAL.

Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 23 de junho de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3821, em 26 de junho de 2026. Código identificador 0125B626: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.