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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2025

AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025

GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE ANULAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2025

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Autoridade Competente, torna público que, em consonância com as recomendações emitidas pela Controladoria para a anulação da homologação da Dispensa de Licitação nº 24/2025, em virtude das falhas insanáveis identificadas no procedimento, acolho integralmente o presente parecer.

Fica ainda estabelecido que o Agente de Contratação deverá adotar todas as providências consignadas no parecer do controle interno, em especial a republicação do certame no Sistema de Dispensa Eletrônica, a notificação dos fornecedores, além da implementação das demais medidas preventivas indicadas e necessárias à regularidade do processo.

Monte Alegre/RN, 10 de outubro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3644, em 13 de outubro de 2025. Código identificador 00F0B57F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.