PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 8 de setembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 38-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 38-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
280.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
280.000,00
2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
240.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
40.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
200.000,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
40.000,00
Anexo II (Redução)
280.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
280.000,00
2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
40.000,00
2029 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70%
59.970,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
9.990,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
20.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15401070
0001
20.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
4.990,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
4.990,00
2030 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
22.050,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
9.990,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
7.070,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
4.990,00
2032 Manutenção do Ensino da EJA - FUNDEB 70%
7.670,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
4.990,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
2.680,00
2136 Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70%
9.970,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
4.990,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
1.990,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
2.990,00
2222 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
4.990,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
4.990,00
2223 Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
49.560,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
9.990,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
29.950,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
4.630,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
4.990,00
2224 Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
24.940,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
19.950,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
4.990,00
2225 Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
22.940,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
19.950,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
2.990,00
2226 Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
37.910,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
4.990,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
27.930,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
4.990,00
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal