PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 30 de setembro de 2026
RREO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026 MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RREO ANEXO 8 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE 4º BIMESTRE 2026 MONTANHAS
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
2.182.000,00
1.982.836,94
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
26.000,00
33.315,58
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
26.000,00
33.105,40
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
230.000,00
500.110,62
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
1.900.000,00
1.416.305,34
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
28.105.600,00
21.759.824,87
2.1- Cota-Parte FPM
24.575.000,00
18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
24.075.000,00
17.618.430,86
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
500.000,00
1.108.987,50
2.2- Cota-Parte ICMS
3.200.000,00
2.728.113,32
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
4.200,00
11.882,19
2.4- Cota-Parte ITR
2.400,00
236,54
2.5- Cota-Parte IPVA
320.000,00
292.174,46
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
4.000,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
30.287.600,00
23.742.661,81
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.521.120,00
4.128.676,64
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
2.050.780,00
1.805.497,98
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
17.450.000,00
13.286.339,30
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.214.626,00
10.133.085,15
6.1.1- Principal
13.179.626,00
10.062.806,31
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
35.000,00
70.278,84
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
270.000,00
34.373,96
Fonte 546)
6.2.1- Principal
270.000,00
34.373,96
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
3.815.374,00
2.747.708,84
6.3.1- Principal
3.815.374,00
2.747.708,84
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
150.000,00
371.171,35
6.4.1- Principal
150.000,00
371.171,35
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
7.658.506,00
5.934.129,67
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
189.469,54
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
189.469,54
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
13.475.808,84
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
18.149.865,00
15.652.810,29
13.385.703,27
13.204.739,45
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
14.439.626,00
13.067.681,60
10.829.256,82
10.648.293,00
0,00
10.1.1- Educação Infantil
3.749.480,00
2.751.711,74
1.874.646,99
1.873.646,99
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
9.539.636,00
9.411.129,92
8.471.661,99
8.295.828,01
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
1.048.390,00
904.839,94
482.947,84
478.818,00
0,00
10.1.4- Educação Especial
102.120,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
3.710.239,00
2.585.128,69
2.556.446,45
2.556.446,45
0,00
10.2.1- Educação Infantil
2.118.100,00
1.590.399,23
1.590.399,23
1.590.399,23
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
1.477.139,00
994.729,46
966.047,22
966.047,22
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
65.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4- Educação Especial
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
15.445.586,25
13.180.475,63
12.999.511,81
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
13.191.077,87
11.094.954,29
10.914.990,47
0,00
0,00
961.869,14
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
30.960,00
30.960,00
30.960,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
2.058.894,80
1.889.907,76
1.888.907,76
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
164.653,58
164.653,58
164.653,58
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13.067.681,60
10.829.256,82
10.648.293,00
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
975.473,29
676.080,12
631.150,27
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
1.661.234,58
1.518.933,38
1.517.933,38
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
253.164,84
253.164,84
253.164,84
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
9.040.617,57
10.829.256,82
10.829.256,82
83,85
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
531.453,57
676.080,12
676.080,12
5,09
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
1.451.614,58
1.518.933,38
1.518.933,38
55,28
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
412.156,33
253.164,84
253.164,84
9,21
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.328.633,93
105.863,67
105.863,67
0,00
0,80
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
1.795.236,89
189.469,54
207.224,04
0,00
(17.754,50)
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
3.573.823,00
2.800.497,64
2.470.937,76
2.252.670,16
0,00
20.1- Educação Infantil
1.068.161,00
723.907,98
639.199,31
521.873,18
0,00
20.2- Ensino Fundamental
2.167.991,00
1.808.395,07
1.582.962,92
1.512.134,22
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
154.021,00
106.130,59
98.280,59
68.167,82
0,00
20.4- Educação Especial
13.570,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
170.080,00
162.064,00
150.494,94
150.494,94
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
20.783.688,00
17.519.391,89
15.222.118,16
14.867.816,59
0,00
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
7.101.431,00
5.066.018,95
4.104.245,53
3.985.919,40
0,00
21.1.1- Creche
1.761.919,00
1.289.019,72
962.983,81
910.606,38
0,00
21.1.2- Pré-escola
5.339.512,00
3.776.999,23
3.141.261,72
3.075.313,02
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
13.682.257,00
12.453.372,94
11.117.872,63
10.881.897,19
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
2.470.937,76
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
4.128.676,64
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
0,00
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
0,00
IMPOSTOS⁴
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
0,00
IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.599.614,40
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR
EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
5.935.665,45
6.599.614,40
27,80
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP
CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
229.140,71
224.690,86
223.649,07
0,00
5.491,64
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e
Transferências de Impostos
79.402,24
74.952,39
73.910,60
0,00
5.491,64
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
149.738,47
149.738,47
149.738,47
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) +
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.412.412,00
1.436.704,17
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS
2.062.012,00
1.189.421,96
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
31.1.1- Salário-Educação
1.050.000,00
804.655,73
31.1.2- PDDE
10.000,00
979,82
31.1.3- PNAE
270.559,00
259.204,93
31.1.4 - PNATE
66.953,00
123.461,84
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
664.500,00
1.119,64
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
200.000,00
217.375,20
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
30.500,00
29.907,01
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
119.900,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
3.669.982,00
2.279.330,58
1.800.697,73
1.652.289,38
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.223.348,00
178.561,13
168.413,99
152.068,91
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
1.500.172,00
1.328.838,60
992.295,86
914.874,11
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
65.500,00
29.777,71
26.664,04
25.937,66
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
41.362,00
16.704,02
14.015,55
13.185,58
0,00
32.8- OUTRAS
839.600,00
725.449,12
599.308,29
546.223,12
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre(e)
DESPESAS
PAGAS Até o
Bimestre(f)
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +
32)
25.393.670,00
20.732.638,51
17.657.338,76
17.109.698,99
0,00
33.1- Despesas Correntes
23.304.869,00
20.196.578,67
17.121.828,92
16.574.189,15
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
16.232.988,00
14.676.621,38
12.292.199,12
12.033.519,64
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
7.071.881,00
5.519.957,29
4.829.629,80
4.540.669,51
0,00
33.2- Despesas de Capital
2.088.801,00
536.059,84
535.509,84
535.509,84
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
2.088.801,00
536.059,84
535.509,84
535.509,84
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
457.520,71
532,16
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
13.286.339,30
804.655,73
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
13.354.477,92
719.703,13
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
389.382,09
85.484,76
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
198.452,20
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
108.310,83
0,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
479.523,46
85.484,76
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
ANTONIO MARCOLINO NETO
JOSE WELLINGTON SOARES DA SILVA
MARIA HELENA DA SILVA
AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA
###.682.927-##
###.747.794-##
###.648.304-##
###.556.074-##
Prefeito Municipal
Secretario Munic.De Finanças E Tributação
Controladora Geral
Técnico Contábil