PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 8 de setembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 39-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 39-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 39/2026.
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 354.100,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário .
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
354.100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
354.100,00
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
11.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
1.600,00
2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
30.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
16000000
0001
30.000,00
2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
149.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
119.000,00
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
5.000,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
108.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
108.500,00
Anexo II (Redução)
354.100,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
354.100,00
2035 Contribuição à Consórcio de Sáude
40.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
10.000,00
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
16000000
0001
30.000,00
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
1.600,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001002
0001
1.600,00
2039 Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16040000
0001
5.000,00
2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
108.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
108.500,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
180.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
80.000,00
1109 AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16003120
0001
19.000,00
.
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal