GABINETE DA PREFEITA · 7 de outubro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 383 / 2011
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 383 / 2011
Institui o dia 19 de julho, dia comemorativo a todas as crenças evangélicas e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte lei com fulcro na L.O.M.
Art. 1º. Institui o dia 19 de julho como o dia de comemoração a todas as crenças evangélicas.
Parágrafo único. A data citada no caput desse artigo não será considerada feriado municipal.
Art. 2º. O dia 19 de julho passa a fazer parte do calendário religioso municipal e das comemorações alusivas ao aniversário de emancipação política do município.
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 04 de outubro de 2011.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal