PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 7 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 46-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 46-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENAR Nº 46/2026.
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
MONTANHAS/RN, 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
16.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16.000,00
2028 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15401071
0001
16.000,00
Anexo II (Redução)
16.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
16.000,00
2228 Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
16.000,00
MONTANHAS/RN, 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal