PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 7 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 47/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
183.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
183.000,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
183.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
183.000,00
Anexo II (Redução)
183.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
183.000,00
2151 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
183.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
120.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
23.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
40.000,00
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal