PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 7 de outubro de 2026
DECRETO SUPLEMENATR Nº 48-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENATR Nº 48-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 48/2026. Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 96.600,00 (noventa e seis mil e seiscentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
96.600,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
96.600,00
2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
27.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.500,00
2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
37.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
36.000,00
2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
14.600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16610000
0001
3.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
11.000,00
2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 11.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
11.500,00
Anexo II (Redução)
96.600,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
96.600,00
1026 Aquisição de Veículos
6.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
6.990,00
2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
8.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
50,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
16600000
0001
450,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
7.500,00
2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
250,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
150,00
2061 Manutenção dos de Benefícios Eventuais
11.040,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16610000
0001
3.990,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.100,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16610000
0001
2.950,00
2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
30.210,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16610000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16610000
0001
260,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16610000
0001
9.950,00
2067 Manutenção do PROCADSUAS
5.970,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
2.990,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
990,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
1.990,00
1065 Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
11.390,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
11.390,00
2140 Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
22.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16603110
0001
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16603120
0001
9.500,00
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal