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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de dezembro de 2020

LEI 510/2020

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

LEI 510/2020

Dispõe sobre a denominação da praça pública situada na Avenida José Pinto Freire, Bairro José Balduíno Bispo, nesta cidade.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Passa a denominar-se “PRAÇA WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA”, a Praça Pública, localizada a Avenida José Pinto Freire, no Bairro José Balduíno Bispo, Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2°. A administração Municipal, através do setor responsável, providenciará a fixação de placa de identificação, conforme acima descrito.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das sessões, à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas/RN, em 08 de dezembro de 2020.

MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2416, em 9 de dezembro de 2020. Código identificador AE9AD542: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.