PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 9 de dezembro de 2020
LEI 510/2020
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI 510/2020
Dispõe sobre a denominação da praça pública situada na Avenida José Pinto Freire, Bairro José Balduíno Bispo, nesta cidade.
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Passa a denominar-se “PRAÇA WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA”, a Praça Pública, localizada a Avenida José Pinto Freire, no Bairro José Balduíno Bispo, Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2°. A administração Municipal, através do setor responsável, providenciará a fixação de placa de identificação, conforme acima descrito.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, à sede da Prefeitura Municipal, Palácio Cícero Firmino de Lima, Montanhas/RN, em 08 de dezembro de 2020.
MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA
Prefeito Constitucional