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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 29 de outubro de 2026

PORTARIA 593/2026

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PORTARIA 593/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 067/2026, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Município de Montanhas/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os atos administrativos relativos à Ouvidoria Municipal às disposições do referido Decreto;

R E S O L V E:

ART. 1º. – DESIGNAR a Senhora MARIANA JERONIMO SOARES, portadora do CPF/MF: XXX.449.354-XX, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA ADMINISTRATIVA, do Gabinete do Prefeito de Montanhas/RN para responder pela OUVIDORIA MUNICIPAL por tempo indeterminado.

ART. 2º. – Revogam-se as disposições ao contrário.

ART. 3º. – Esta portaria entra em vigor nesta data.

Montanhas/RN, em 28 de outubro de 2026.

ANTÔNIO MARCOLINO NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3908, em 29 de outubro de 2026. Código identificador AA6B85F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.