GABINETE DA PREFEITA · 11 de abril de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 395 / 2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 395 / 2012
Altera o anexo II, referente a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal por nível e classe, estabelecida pela Lei nº 365/2010 e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN no uso de suas atribuições constitucionais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a grade de vencimentos dos profissionais do Magistério Público do município de Montanhas-RN, com base na Lei nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre o piso Salarial Nacional do Magistério Público, como também no Estatuto do Magistério e do Plano de Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Montanhas, instituído através da Lei nº 365/2010.
Art. 2º. As grades de vencimentos dos profissionais do magistério público municipal passam a vigorar de acordo com o disposto nesse lei, conforme Anexo I.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas-RN, em 10 de abril de 2012.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PÚBLICA MUNICIPAL POR NÍVEL E CLASSE
MONTANHAS – RIO GRANDE DO NORTE
Níveis
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
PN-I
R$ 906,88
R$ 925,01
R$ 943,51
R$ 962,38
R$ 981,63
R$ 1.001,26
R$ 1.021,29
R$ 1.041,71
R$ 1.062,55
R$ 1.083,80
PN-II
R$ 1.360,31
R$ 1.387,52
R$ 1.415,27
R$ 1.443,57
R$ 1.472,45
R$ 1.501,89
R$ 1.531,93
R$ 1.562,57
R$ 1.593,82
R$ 1.625,70
PN-III
R$ 1.496,34
R$ 1.526,27
R$ 1.556,80
R$ 1.587,93
R$ 1.619,69
R$ 1.652,08
R$ 1.685,13
R$ 1.718,83
R$ 1.753,21
R$ 1.788,27
PN-IV
R$ 2.040,47
R$ 2.081,28
R$ 2.122,90
R$ 2.165,36
R$ 2.208,67
R$ 2.252,84
R$ 2.297,90
R$ 2.343,86
R$ 2.390,73
R$ 2.438,55
PN-V
R$ 2.720,63
R$ 2.775,04
R$ 2.830,54
R$ 2.887,15
R$ 2.944,89
R$ 3.003,79
R$ 3.063,87
R$ 3.125,14
R$ 3.187,65
R$ 3.251,40
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal