Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 8 de dezembro de 2023

LEI 541/2023

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

LEI 541/2023

Dispõe de reconhecimento de utilidade pública a Associação – Agremiação Esportiva Montanhas Futebol Clube.

O Prefeito Municipal faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito sanciona a presente lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

Art. 1º - A Câmara Municipal de Montanhas reconhece de utilidade pública a Associação – Agremiação Esportiva Montanhas Futebol Clube com endereço à Rua Nova, nº 155, Montanhas/RN, fundada no dia 28 de agosto de 2021, com CNPJ/MF sob o nº 51.109.149-0001-44, e devidamente registrada como pessoa jurídica no cartório competente.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

Montanhas/RN, em 07 de dezembro de 2023.

MANUEL GUSTAVO DE ARAÚJO MOREIRA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3176, em 8 de dezembro de 2023. Código identificador 931DD21B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.