PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 8 de setembro de 2026
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 40-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 40-2026 DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 40/2026. Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 177.630,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 177.630,00 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e trinta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o Art. 43, 1º inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme Anexo II deste Decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
177.630,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
177.630,00
2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
62.010,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
37.500,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
510,00
2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
94.620,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
28.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
25.120,00
2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
13.000,00
Anexo II (Redução)
177.630,00
07 .001 SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER
76.000,00
1027 Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural
76.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
45.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
30.010,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
101.630,00
1024 Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso
490,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
490,00
1026 Aquisição de Veículos
13.395,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
395,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
13.000,00
2054 Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
7.200,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
450,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
450,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
310,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
490,00
2057 Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
31.260,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
490,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.990,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
950,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
490,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
26.500,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
490,00
2060 Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
6.780,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16600000
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.310,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
490,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
490,00
2061 Manutenção dos de Benefícios Eventuais
9.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
450,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
450,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
3.000,00
2062 Cursos de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos
2.390,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
990,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
950,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
450,00
2063 Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
5.470,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.990,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.990,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
500,00
2064 Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
6.715,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
490,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
490,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.630,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.635,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
490,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
490,00
2066 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.780,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
250,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
990,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
490,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
490,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
45,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
45,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.045,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
390,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
990,00
2067 Manutenção do PROCADSUAS
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
4.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
1.500,00
1065 Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
890,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
890,00
2122 Realização de Ações Voltadas para o Incentivo ao Artesanato Local
180,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
45,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
45,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45,00
2198 Capacitação Permanente dos Profissionais
45,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
45,00
2221 Manutenção das Atividade do NUCA
135,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
45,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
45,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE 15000000 TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
0001
45,00
Montanhas/RN, de 01 de julho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal