FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 22 de fevereiro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 378/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 338/2009 e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente os cargos de:
a) Coordenador de Vigilância Ambiental e;
b) Sub-Coordenador de Vigilância Ambiental.
Art. 2º. O Anexo único, constando o cargo e a remuneração é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Autoriza-ser o Executivo Municipal remanejar recursos orçamentários da L.O.A. 2011 para execução da presente Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 18 de fevereiro de 2011.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO E REMUNERAÇÃO
CARGO
REMUNERAÇÃO
Coordenador
R$ 1.000,00
Sub-coordenador
R$ 800,00
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal