COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 27 de agosto de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.
CNPJ: 08.354.383/0001-08.
CONTRATADO: INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN
CNPJ: 10.335.101/0001-77
OBJETO: Seleção de entidade Organização da Sociedade Civil — OSC, para celebração de termo de colaboração para gestão educacional municipal, sob a égide da Lei Federal N°: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal N°. 13.204/2015.
DA VIGÊNCIA: 28 de agosto de 2026 a 28 de agosto de 2027.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.408.738,40 (cinco milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE 05.001 –SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO 2010 - Manutenção do Ensino Fundamental
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 16350000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Saúde - Lei nº 12.858/2013
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
15730000 - Royalties e Participação Especial de Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação - Lei nº 12.858/2013
1720000 - Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
PROJETO 2016 - Manutenção da Secretaria de Educação
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15001000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE 05.002- FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
PROJETO 2031 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
PROJETO 2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
NAT. /DESPESA 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
15401071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Matrículas em Tempo Integral na educação Básica
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal Nº. 13.204/2015 e Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Montanhas/RN, 26 de agosto de 2026
PELA CONTRATANTE: ANTONIO MARCOLINO NETO
PELA CONTRATADA:INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – ISSERN - CNPJ de n°10.335.101/0001-77