PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 16 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO 010/2026 - CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
RESOLUÇÃO 010/2026 - CMAS
Dispõe sobre a Adesão Municipal à Conectividade do Centro de Referência de Assistência Social- CRAS.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Montanhas/RN cumprindo sua função de órgão Consultivo e Coordenador da Política Municipal de Assistência Social, com fulcro na Lei nº 370/24 de novembro de 2010 e;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, em âmbito municipal;
CONSIDERANDO a organização da Política com a participação popular e através de Planos, Programas e Projetos;
Art. 1º - O Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS em Reunião Ordinária realizada no dia 13 de outubro de 2026, conforme Ata nº 10/2026, no uso de suas competências que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 370 de 24 de novembro de 2010.
RESOLVE:
Art. 2º - APROVAR por unanimidade a Adesão Municipal à Conectividade do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS , conforme registrado em Ata nº 10 de 13 de outubro de 2026;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Montanhas/RN, em 15 de outubro de 2026.
ELVIRA MARIA CARNEIRO DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS