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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 29 de setembro de 2026

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN torna público, para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 06/2013 e do Decreto Municipal nº 035/2025, o credenciamento de proprietários e/ou responsáveis por imóveis residenciais interessados em disponibilizar unidades habitacionais para locação temporária, destinadas ao atendimento de famílias beneficiárias do Programa de Aluguel Social do Município de Montanhas/RN.

Os interessados deverão apresentar a DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO presencialmente, situada na Rua Esportiva, nº 215, Centro, Montanhas/RN - CEP 59.198-000, no horário das 08h00 às 12h00, ou encaminhá-la para o endereço eletrônico licitagov.montanhas@gmail.com, no período de 30 de setembro à 07 de outubro de 2026.

Montanhas/RN, 28 de setembro de 2026.

ROBERTA DA SILVA SANTOS

Agente de Contratação

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3887, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 5F5CE052: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.