FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 21 de fevereiro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 374/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 374/2011
Dispõe sobre contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.
a) Jornalista;
b) Psicopedagogo;
c) Bibliotecário-documentalista;
d) Arquiteto;
e) Técnico em Edificações;
f) Topógrafo;
g) Jardineiro;
h) Auxiliar de jardineiro;
i) Auxiliar de bibliotecário;
j) Auxiliar de eletricista;
k) Auxiliar de refrigeração;
l) Auxiliar de cozinha;
m) Auxiliar de limpeza;
n) Inspetor em vigilância;
o) Motorista;
p) Motoqueiro;
q) Eletricista;
r) Vigilante;
s) Pedreiro;
t) Servente de pedreiro;
u) Pintor;
v) Carpinteiro.
Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.
Parágrafo único. Em caso de destrato por parte do contratante, antes do prazo estabelecido nos instrumentos próprios, o contratado deverá ser informar com um mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 3º. O Anexo único, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário para a execução da presente Lei.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 18 de fevereiro de 2011.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE
CARGO
QUANTIDADE
a) Jornalista
01
b) Psicopedagogo
01
c) Bibliotecário-documentalista
01
d) Arquiteto
01
e) Técnico em edificações
01
f) Topógrafo
01
g) Jardineiro
02
h) Auxiliar de jardineiro
04
i) Auxiliar de bibliotecário
06
j) Auxiliar de eletricista
02
k) Auxiliar de refrigeração
01
l) Auxiliar de cozinha
15
m) Auxiliar de limpeza
20
n) Inspetor em vigilância
04
o) Motorista
15
p) Motoqueiro
08
q) Eletricista
02
r) Vigilante;
12
s) Pedreiro
07
t) Servente de pedreiro
14
u) Pintor
03
v) Carpinteiro
02
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal