GABINETE DA PREFEITA · 20 de janeiro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 393 / 2012
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 393 / 2012
Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por prazo determinado, para o ano de 2012.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.
a) Advogado;
b) Assistente Social;
c) Auxiliar de Enfermagem (PSF);
d) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de Saúde);
e) Auxiliar de Odontológico (PSF);
f) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde);
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização;
h) Coordenador do PSF;
i) Dentista (PSF);
j) Enfermeiro (PSF);
k) Enfermeiro (Secretaria de Saúde);
l) Engenheiro Civil;
m) Farmacêutico (Secretaria de Saúde);
n) Fisioterapeuta;
o) Fonoaudiólogo;
p) Médico (PSF);
q) Médico plantonista (Secretaria de Saúde);
r) Médico Veterinário;
s) Motorista;
t) Nutricionista;
u) Psicólogo;
v) Pedreiro;
w) Servente de Pedreiro.
Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.
Art. 3º. O Anexo único, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário, no máximo 15% (quinze por cento), para a execução da presente Lei.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2012.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas-RN, em 17 de janeiro de 2012.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE
CARGO
QUANTIDADE
a) Advogado
01
b) Assistente Social
02
c) Auxiliar de Enfermagem (PFS)
06
d) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de saúde)
06
e) Auxiliar de Odontológico (PSF)
06
f) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde)
04
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização
01
h) Coordenador do PSF
01
i) Dentista (PSF)
06
j) Enfermeiro (PSF)
06
k) Enfermeiro (Secretaria de Saúde)
02
l) Engenheiro Civil
01
m) Farmacêutico (Secretaria de Saúde)
01
n) Fisioterapeuta
01
o) Fonoaudiólogo
01
p) Médico (PSF)
06
q) Médico plantonista (Secretaria de Saúde)
12
r) Médico Veterinário
01
s) Motorista
12
t) Nutricionista
02
u) Psicólogo
01
v) Pedreiro
06
w) Servente de Pedreiro
06