PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 3 de agosto de 2026
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 29-2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 29-2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 29/2026. Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 260.306,01 (duzentos e sessenta mil, trezentos e seis reais e um centavo) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme inciso 1, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, conforme anexo deste decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
260.306,01
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
260.306,01
2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
72.750,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26000000
0001
72.750,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
187.556,01
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
26003120
0001
187.556,01
Montanhas/RN, de 01 de junho de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal