PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 29 de outubro de 2026
PORTARIA 592/2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PORTARIA 592/2026
Revoga a Portaria nº 002/2026, que designou servidora para responder pela Ouvidoria Municipal de Montanhas/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a competência da Administração Pública para rever seus atos administrativos, observados os princípios da legalidade, da eficiência e do interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a partir da publicação desta Portaria, a Portaria nº 002/2026, de 7 de janeiro de 2026, que designou a Senhora MARIANA JERONIMO SOARES, ocupante do cargo comissionado de Assessora Administrativa do Gabinete do Prefeito, para responder pela Ouvidoria Municipal de Montanhas/RN.
Art. 2º A presente revogação restringe-se à designação prevista no art. 1º da Portaria nº 002/2026, não implicando exoneração da servidora do cargo comissionado que ocupa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Montanhas/RN, em 28 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal