PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 3 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2025
OBJETO:O presente Termo Aditivo de reajuste de 5,96% (cinco vírgula noventa e seis por cento) ao Contrato Administrativo nº 50/2025, que visa a contratação de serviços de borracharia na troca, consertos de pneus dos veículos e máquinas pesadas pertencentes à frota do município de Montanhas/RN.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ:08.354.383/0001-08
CONTRATADO:64.567.054 CRISTIANO MONTEIRO DA LUZ
CNPJ:64.567.054/0001-16
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 14/2025
VALOR ACRESCIDO: R$ 3.051,67 (três mil, cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da assinatura até 13 de maio de 2027.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE
02.001 – GABINETE DO PREFEITO
PROJETO
2002 – Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO
2003 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
04.001 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJ. FINAN. TRIBUTAÇÃO
PROJETO
2009 – Manutenção das atividades da Sec. Mun. de Planj. Finan. e Tributação
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
05.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO
2010 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
PROJETO
2013 – Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15500000- Transferência do Salário-Educação
PROJETO
2103 – Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Infantil
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15500000- Transferência do Salário-Educação
UNIDADE
05.002 - Fundo de Manut. e Desenv. da Educação Básica
PROJETO
2.028 – Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15430000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
FONTE
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
FONTE
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
PROJETO
2.031 – Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15430000-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
FONTE
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
FONTE
15400000- Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos
UNIDADE
06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO
2158 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
UNIDADE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO
2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
PROJETO
2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
PROJETO
2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde
FONTE
1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde
FONTE
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
UNIDADE
07.001 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
PROJETO
2091 – Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
07.002 –– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO
2056 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
PROJETO
2057 – Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE
16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
PROJETO
2055 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
PROJETO
2060 – Manutenção do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família / Programa Auxilio Brasil - IGD
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
PROJETO
2064 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FONTE
16600000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
FONTE
16610000-Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
UNIDADE
08.001 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO
PROJETO
2070 – Manutenção das atividades da Sec. Mun. De Obras e Urbanismo
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
09.001 – SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA
PROJETO
2081 – Manutenção dos serv. Da Sec. Mun. De Desenv. Rural, Abast. E Agricultura
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
10.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
PROJETO
2086 – Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
15.001 – SECRETARIA MUN. DE ORDEM PÚBLICA E SGURANÇA
PROJETO
2132 – Manutenção da Secretaria Mun. De Ordem Pública e Segurança
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
16.001 – SECRETARIA MUN. De Proj. Estrat. E Meio Ambiente
PROJETO
2133 – Manutenção da Secretaria Mun. De Proj. Estrat. E Meio Ambiente
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
18.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
PROJETO
2072 – Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
19.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
PROJETO
2211 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
UNIDADE
20.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITÍCA PARA MULHER
PROJETO
2212 – Manutenção da Secretaria Municipal de Politícas para as Mulheres
NAT. /DESPESA
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ
FONTE
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 92, inciso V e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Montanhas/RN, 02 de setembro de 2026.
Assinam pelas partes:
PELA CONTRATANTE: Antonio Marcolino Neto
PELA CONTRATADA:Cristiano Monteiro da Luz