PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 7 de outubro de 2026
PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8-2026 DE 03 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
Rua São José, 4, Centro - Montanhas/RN CEP: 59198000 –
PORTARIA DE REMANEJAMENTO Nº 8/2026.
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
RESOLVE
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 840.900,00 (oitocentos e quarenta mil e novecentos reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região Valor
Anexo I (Acréscimo)
840.900,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
1.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.800,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.800,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73.200,00
2010 Manutenção do Ensino Fundamental
40.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15001001
0001
500,00
2013 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental
7.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
7.000,00
2016 Manutenção da Secretaria de Educação
4.700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
600,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.600,00
2017 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
10.000,00
2024 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
11.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
11.000,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
560.000,00
2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
560.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
560.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
173.350,00
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
10.000,00
2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
123.350,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001002
0001
3.350,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
120.000,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003110
0001
40.000,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.200,00
2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1.200,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.200,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
27.050,00
2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
27.050,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
17.050,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
300,00
2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
300,00
19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
500,00
2209 Promoção de Eventos Esportivos
500,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
500,00
Anexo II (Redução)
840.900,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
2002 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
1.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.500,00
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.800,00
2003 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
3.800,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
300,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
800,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
450,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
400,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
450,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
450,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
950,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
73.200,00
2010 Manutenção do Ensino Fundamental
40.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
38.580,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
150,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15001001
0001
390,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
400,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
490,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
490,00
2013 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental
7.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15500000
0001
270,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
1.250,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15500000
0001
2.490,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15500000
0001
2.990,00
2016 Manutenção da Secretaria de Educação
4.700,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
350,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.600,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
45,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
395,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
215,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
1.095,00
2017 Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
10.000,00
2024 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
11.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
5.510,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
490,00
05 .002 FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
560.000,00
2027 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
560.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
560.000,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
173.350,00
2036 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001002
0001
10.000,00
2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
123.350,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
2.800,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
550,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
120.000,00
2161 Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003110
0001
40.000,00
07 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.200,00
2056 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
1.200,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
500,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
120,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
90,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
190,00
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
27.050,00
2070 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
27.050,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
17.050,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
1.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
300,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
200,00
18 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
300,00
2072 Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
300,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
250,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50,00
19 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
500,00
2209 Promoção de Eventos Esportivos
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal