PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 7 de outubro de 2026
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 49-2026 DE 03 AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
DECRETO SUPERAVIT FINANCEIRO Nº 49-2026 DE 03 AGOSTO DE 2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 49/2026.
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
Abre Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 1.320,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar Superavit Financeiro no valor de R$ 1.320,00 (um mil, trezentos e vinte reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, Crédito Suplementar de Superavit Financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, conforme inciso 1, § 1º, do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64 de 17 de março de 1964, conforme anexo deste decreto
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.320,00
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.320,00
2041 Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
1.320,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26003110
0001
1.320,00
Montanhas/RN, de 03 de agosto de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal