FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · 14 de janeiro de 2011
LEI MUNICIPAL Nº 372/2010
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 372/2010
Dispõe sobre contratação de pessoas por prazo determinado, para o ano de 2011.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a seguinte Lei com base no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 1º. Autoriza-se o Executivo Municipal realizar a contratação por prazo determinado, em caso de urgência e relevante interesse público, dos seguintes profissionais.
a) Médico (PSF);
b) Dentista (PSF);
c) Enfermeiro (PSF);
d) Auxiliar de Enfermagem (PSF);
e) Auxiliar de Odontológico (PSF);
f) Coordenador do PSF;
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização;
h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde);
i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde);
j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde);
k) Auxiliar de Enfermagem (Secretaria de Saúde);
l) Auxiliar de Odontológico (Secretaria de Saúde);
m) Nutricionista;
n) Médico Veterinário;
o) Assistente Social;
p) Fonoaudiólogo;
q) Psicólogo;
r) Engenheiro Civil;
s) Advogado.
Parágrafo único. Os contratados serão regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 2º. Os contratos serão formalizados em instrumentos próprios.
Art. 3º. O Anexo I, constando o quadro de cargo e quantidade é parte integrante da presente Lei.
Art. 4º. Autoriza-se o Executivo Municipal a realizar remanejamento orçamentário para a execução da presente Lei.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 31 de dezembro de 2010.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGO E QUANTIDADE
CARGO
QUANTIDADE
a) Médico (PSF)
06
b) Dentista (PSF)
06
c) Enfermeiro (PSF)
06
d) Auxiliar de Enfermagem (PSF)
06
e) Auxiliar de Odontológico (PSF)
06
f) Coordenador do PSF
01
g) Coordenador de Epidemiologia e Imunização
01
h) Médico plantonista (Secretaria de Saúde)
15
i) Farmacêutico (Secretaria de Saúde)
01
j) Enfermeiro (Secretaria de Saúde)
02
k) Auxiliar de Enfermagem (Sec. de Saúde)
06
l) Auxiliar de Odontológico (Sec. de Saúde)
04
m) Nutricionista
02
n) Médico Veterinário
01
o) Assistente Social
02
p) Fonoaudiólogo
01
q) Psicólogo
01
r) Engenheiro Civil
01
s) Advogado
01
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal