PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 4 de novembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Dispõe sobre a convocação de todos os munícipes de Montanhas – RN, para participarem de audiência pública, para fins de cumprimento do art. 48º, § único da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Prefeito do Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar todos os Munícipes de Montanhas/RN, para a participação da audiência pública onde se dará a discussão Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027, como determina o § único do art. 48º da Lei Complementar n.º 101 de 2000 e no art. 44 da Lei Federal 10.157/2001.
Art. 2º - A referida audiência pública será realizada no CCI – Centro de Convivência dos Idosos, localizado na Rua Esportiva, n°78, Centro, nesta cidade, às 09:00 hs, do dia 06/11/2026.
Art. 3º - O presente edital deverá ser exposto em todos os lugares de acesso público dentro do município, sendo obrigatória sua fixação na sede da Prefeitura e na Câmara do Município até a data do evento.
Art. 4º - O conteúdo deste deverá ser propagado por todos os meios possíveis, visando atingir o maior número de munícipes, preservando então o princípio da publicidade, nos exatos termos do art. 37, caput da Constituição Federal de 1.988.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e afixe-se.
Montanhas/RN, 03 de novembro de 2026.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal