COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
PROCESSO Nº 79/2026
OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviços de revisão mecânica de 40.000km , incluindo diagnóstico técnico, manutenção corretiva e preventiva, com vistas a manutenção da garantia de fábrica do bem, para atendimento as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Montanhas RN.
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026
Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pelo SETOR DE CONTRATAÇÃO e pela assessoria do Município de Montanhas/RN, acerca do enquadramento da despesa destinada à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de advocacia para assessoria jurídica à Controladoria Geral do município de Montanhas/RN, para contratação da empresa J M J COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA - CNPJ nº 02.867.473/0001-16, com o valor total de R$ 3.145,75 (três mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
Encaminhe aCOMISSÃO DE CONTRATAÇÕESpara que sejam adotadas as providências necessárias à elaboração do contrato administrativo, conforme minuta apresentada na presente Inexigibilidade.
Montanhas/RN, 24 de setembro de 2026.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal