PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS · 15 de junho de 2026
LEI Nº_598_2026_LEI_DE_DIRETRIZES-LDO_2027_MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
LEI Nº_598_2026_LEI_DE_DIRETRIZES-LDO_2027_MONTANHAS
LEI Nº 598/2026.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Montanhas para o exercício de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS, Estado do Rio Grande do Norte.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - O Orçamento do Município de Montanhas/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:
I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;
II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;
III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;
IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;
V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;
VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;
VIII. Das metas e riscos fiscais;
IX. Das disposições finais.
CAPÍTULO I DAS METAS E PRIORIDADES DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICAMUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:
§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.
§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026- 2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será dada prioridade:
I – Às políticas de inclusão;
II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;
III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;
IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;
V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e
VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.
CAPÍTULO II DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
I - O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
II - O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e
III - O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:
I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;
II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;
III - Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
IV - Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V - Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e
VI - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.
Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:
I - Texto da lei;
II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social. Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.
§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.
§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas Correntes – 3; e
II – Despesas de Capital – 4.
§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:
I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;
II. Juros e Encargos da Dívida - 2;
III. Outras despesas correntes - 3;
IV. Investimentos - 4;
V. Inversões Financeiras - 5;
VI. Amortizações da Dívida – 6; e
VII. Reserva de Contingência - 9.
§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I – Transferência à União – 20;
II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;
IV – Transferências a consórcios públicos – 71;
V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;
VI – Aplicações diretas – 90; e
VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.
CAPÍTULO III
DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS
Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.
Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.
§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.
§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:
I - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;
II - Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.
Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.
Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.
Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARAAELABORAÇÃO E AEXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário- financeiro.
Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.
Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.
Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.
Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.
Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
I - Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;
II - Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e
III - Sejam entidades do Terceiro Setor.
Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.
Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até trinta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
II - Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de trinta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.
§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.
§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.
§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até trinta por cento da despesa geral fixada.
§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.
§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.
§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.
Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:
I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;
II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;
III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;
IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;
V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.
Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.
Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.
Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.
Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.
Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.
Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.
Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.
Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.
Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.
Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.
Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:
I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II. os provenientes do excesso de arrecadação;
III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e
V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.
SEÇÃO II
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão considerados:
I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho da arrecadação;
II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e
III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta Lei.
SEÇÃO III
DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:
I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;
II – as transferências de contribuições do Município;
III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social; IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.
Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.
Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;
II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;
III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;
IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.
§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.
Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.
Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.
Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.
§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:
I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;
II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.
§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL
Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:
I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e
III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.
Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;
II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;
III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.
Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:
I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;
II – redução do número de estagiários contratados;
III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;
IV – exoneração de servidores não estáveis;
V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.
Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.
Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.
Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.
CAPÍTULO VIII
DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.
Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.
Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.
Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:
I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e
II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.
Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.
Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.
§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.
§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.
§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Serviços da dívida;
III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;
IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;
V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.
Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.
Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.
Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;
III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde;
IV - o executivo municipal encaminhará na lei orçamentária para vigência do ano de 2027 recursos orçamentários e financeiros, voltados para as crianças e adolescentes no âmbito do programa do selo Unicef; e
V - o executivo encaminhará recursos orçamentário e financeiro para o trato e cuidados com animais domésticos de rua.
Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.
Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montanhas - RN, 11 de junho de 2026.
ANTÔNIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
51.191.271,00
63.297.727,47
55.178.308,00
66.895.000,00
71.636.326,00
74.143.600,00
76.738.624,00
Receita Tributária
1.407.966,00
2.391.164,80
1.486.028,00
2.208.000,00
2.285.280,00
2.365.266,00
2.448.050,00
IPTU
5.136,00
20.768,53
5.200,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
ISS
143.645,00
196.101,74
180.000,00
230.000,00
238.050,00
246.382,00
255.005,00
ITBI
7.628,00
57.115,77
8.000,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
IRRF
1.230.280,00
2.083.332,42
1.271.002,00
1.900.000,00
1.966.500,00
2.035.328,00
2.106.564,00
Taxas
21.277,00
33.846,34
21.826,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
304.000,00
330.414,09
340.000,00
350.000,00
362.250,00
374.929,00
388.052,00
Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
304.000,00
330.414,09
340.000,00
350.000,00
362.250,00
374.929,00
388.052,00
Receita Patrimonial
397.017,00
803.665,90
341.983,00
381.900,00
395.268,00
409.103,00
423.422,00
Aplicações Financeiras
397.017,00
803.665,90
341.983,00
381.900,00
395.268,00
409.103,00
423.422,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
50,00
0,00
52,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
Transferências Correntes
49.002.238,00
59.739.190,11
52.927.597,00
63.944.100,00
68.582.143,00
70.982.519,00
73.466.905,00
Cota-Parte do FPM
22.216.223,00
26.973.873,45
23.827.690,00
30.575.000,00
34.045.125,00
35.236.705,00
36.469.989,00
Cota-Parte do ICMS
3.066.923,00
3.513.325,08
3.168.439,00
4.000.000,00
4.140.000,00
4.284.900,00
4.434.872,00
Cota-Parte do IPVA
318.363,00
345.884,21
328.901,00
400.000,00
414.000,00
428.490,00
443.487,00
Cota-Parte do ITR
2.091,00
4.669,58
2.160,00
3.000,00
3.105,00
3.214,00
3.326,00
Transferências da LC nº 61/1989
3.248,00
15.052,94
3.356,00
6.000,00
6.210,00
6.427,00
6.652,00
Transferências do FUNDEB
14.724.000,00
17.774.494,60
16.452.612,00
17.415.000,00
18.024.525,00
18.655.383,00
19.308.321,00
Outras Transferências Correntes
8.671.390,00
11.111.890,25
9.144.439,00
11.545.100,00
11.949.178,00
12.367.400,00
12.800.258,00
Outras Receitas Correntes
80.000,00
33.292,57
82.648,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Multa e Juros de Mora
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indenizações e Restituições
50.000,00
33.292,57
51.655,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Demais Receitas Correntes
30.000,00
0,00
30.993,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
3.474.457,00
865.029,50
1.878.644,00
2.489.600,00
3.823.035,00
3.956.842,00
4.095.332,00
Operações de crédito
23.166,00
0,00
25.000,00
324.900,00
1.582.570,00
1.637.960,00
1.695.289,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RECEITA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Transferência de Capital
3.440.761,00
865.029,50
1.843.644,00
2.154.700,00
2.230.115,00
2.308.170,00
2.388.956,00
Convênios
2.293.503,00
0,00
1.147.611,00
924.900,00
957.272,00
990.777,00
1.025.454,00
Outras Transferências de Capital
1.147.258,00
865.029,50
696.033,00
1.229.800,00
1.272.843,00
1.317.393,00
1.363.502,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (IV)
-4.702.846,00
-5.578.474,26
-5.015.673,00
-6.883.400,00
-7.139.223,00
-7.389.095,00
-7.647.713,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-4.702.846,00
-5.578.474,26
-5.015.673,00
-6.883.400,00
-7.139.223,00
-7.389.095,00
-7.647.713,00
RECEITA TOTAL
49.962.882,00
58.584.282,71
52.041.279,00
62.501.200,00
68.320.138,00
70.711.347,00
73.186.243,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
46.488.425,00
57.719.253,21
50.162.635,00
60.011.600,00
64.497.103,00
66.754.505,00
69.090.911,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
43.303.114,00
52.160.158,33
45.867.269,00
53.168.300,00
57.887.437,00
59.913.498,00
62.010.470,00
Pessoal e Encargos Sociais
26.022.700,00
30.315.869,21
27.983.001,00
29.726.620,00
33.167.052,00
34.327.899,00
35.529.375,00
Juros e Encargos da Dívida
1.000,00
0,00
1.033,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
Outras Despesas Correntes
17.279.414,00
21.844.289,12
17.883.235,00
23.440.680,00
24.719.350,00
25.584.528,00
26.479.987,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
6.559.768,00
4.539.576,21
6.074.010,00
8.932.900,00
10.018.701,00
10.369.359,00
10.732.286,00
Investimentos
5.592.768,00
2.396.330,13
5.106.778,00
7.417.682,00
7.977.301,00
8.256.510,00
8.545.487,00
Inversões Financeiras
5.000,00
200.000,00
5.166,00
40.000,00
41.400,00
42.849,00
44.349,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
5.000,00
200.000,00
5.166,00
40.000,00
41.400,00
42.849,00
44.349,00
Amortização da Dívida
962.000,00
1.943.246,08
962.066,00
1.475.218,00
2.000.000,00
2.070.000,00
2.142.450,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
100.000,00
0,00
100.000,00
400.000,00
414.000,00
428.490,00
443.487,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
49.962.882,00
56.699.734,54
52.041.279,00
62.501.200,00
68.320.138,00
70.711.347,00
73.186.243,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
49.962.882,00
56.699.734,54
52.041.279,00
62.501.200,00
68.320.138,00
70.711.347,00
73.186.243,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DESPESA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
46.488.425,00
57.719.253,21
50.162.635,00
60.011.600,00
64.497.103,00
66.754.505,00
69.090.911,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
1.407.966,00
2.391.164,80
1.486.028,00
2.208.000,00
2.285.280,00
2.365.266,00
2.448.050,00
IPTU
5.136,00
20.768,53
5.200,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
ISS
143.645,00
196.101,74
180.000,00
230.000,00
238.050,00
246.382,00
255.005,00
ITBI
7.628,00
57.115,77
8.000,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
IRRF
1.230.280,00
2.083.332,42
1.271.002,00
1.900.000,00
1.966.500,00
2.035.328,00
2.106.564,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
21.277,00
33.846,34
21.826,00
26.000,00
26.910,00
27.852,00
28.827,00
Receitas de Contribuições
304.000,00
330.414,09
340.000,00
350.000,00
362.250,00
374.929,00
388.052,00
Receita Patrimonial
397.017,00
803.665,90
341.983,00
381.900,00
395.268,00
409.103,00
423.422,00
Aplicações Financeiras (II)
397.017,00
803.665,90
341.983,00
381.900,00
395.268,00
409.103,00
423.422,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes
44.299.392,00
54.160.715,85
47.911.924,00
57.060.700,00
61.442.920,00
63.593.424,00
65.819.192,00
Cota-Parte do FPM
18.191.503,00
22.171.184,15
19.512.590,00
24.575.000,00
27.819.600,00
28.793.287,00
29.801.051,00
Cota-Parte do ICMS
2.453.538,00
2.810.660,29
2.534.751,00
3.200.000,00
3.312.000,00
3.427.920,00
3.547.898,00
Cota-Parte do IPVA
254.690,00
276.708,42
263.120,00
320.000,00
331.200,00
342.792,00
354.790,00
Cota-Parte do ITR
1.673,00
3.735,69
1.728,00
2.400,00
2.484,00
2.571,00
2.661,00
Transferências da LC 61/1989
2.598,00
12.042,45
2.684,00
4.200,00
4.968,00
5.142,00
5.322,00
Transferências do FUNDEB
14.724.000,00
17.774.494,60
16.452.612,00
17.415.000,00
18.024.525,00
18.655.383,00
19.308.321,00
Outras Transferências Correntes
8.671.390,00
11.111.890,25
9.144.439,00
11.544.100,00
11.948.143,00
12.366.329,00
12.799.149,00
Demais Receitas Correntes
80.050,00
33.292,57
82.700,00
11.000,00
11.385,00
11.783,00
12.195,00
Outras Receitas Financeiras(III)
30.000,00
0,00
30.993,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
50.050,00
33.292,57
51.707,00
11.000,00
11.385,00
11.783,00
12.195,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
46.061.408,00
56.915.587,31
49.789.659,00
59.629.700,00
64.101.835,00
66.345.402,00
68.667.489,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
3.474.457,00
865.029,50
1.878.644,00
2.489.600,00
3.823.035,00
3.956.842,00
4.095.332,00
Operações de Crédito (VIII)
23.166,00
0,00
25.000,00
324.900,00
1.582.570,00
1.637.960,00
1.695.289,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
10.530,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.350,00
10.712,00
11.087,00
Transferências de Capital
3.440.761,00
865.029,50
1.843.644,00
2.154.700,00
2.230.115,00
2.308.170,00
2.388.956,00
Convênios
2.293.503,00
0,00
1.147.611,00
924.900,00
957.272,00
990.777,00
1.025.454,00
Outras Transferências de Capital
1.147.258,00
865.029,50
696.033,00
1.229.800,00
1.272.843,00
1.317.393,00
1.363.502,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
3.451.291,00
865.029,50
1.853.644,00
2.164.700,00
2.240.465,00
2.318.882,00
2.400.043,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
49.512.699,00
57.780.616,81
51.643.303,00
61.794.400,00
66.342.300,00
68.664.284,00
71.067.532,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
49.512.699,00
57.780.616,81
51.643.303,00
61.794.400,00
66.342.300,00
68.664.284,00
71.067.532,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
43.303.114,00
51.654.815,02
45.867.269,00
53.168.300,00
57.887.437,00
59.913.498,00
62.010.470,00
Pessoal e Encargos Sociais
26.022.700,00
30.166.130,74
27.983.001,00
29.726.620,00
33.167.052,00
34.327.899,00
35.529.375,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
1.000,00
0,00
1.033,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
Outras Despesas Correntes
17.279.414,00
21.488.684,28
17.883.235,00
23.440.680,00
24.719.350,00
25.584.528,00
26.479.987,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
43.302.114,00
51.654.815,02
45.866.236,00
53.167.300,00
57.886.402,00
59.912.427,00
62.009.362,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
6.559.768,00
3.804.342,00
6.074.010,00
8.932.900,00
10.018.701,00
10.369.359,00
10.732.286,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
5.592.768,00
1.661.095,92
5.106.778,00
7.417.682,00
7.977.301,00
8.256.510,00
8.545.487,00
Inversões Financeiras
5.000,00
200.000,00
5.166,00
40.000,00
41.400,00
42.849,00
44.349,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
5.000,00
200.000,00
5.166,00
40.000,00
41.400,00
42.849,00
44.349,00
Amortização da Dívida (XXVII)
962.000,00
1.943.246,08
962.066,00
1.475.218,00
2.000.000,00
2.070.000,00
2.142.450,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
5.597.768,00
2.596.330,13
5.111.944,00
7.457.682,00
8.018.701,00
8.299.359,00
8.589.836,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
100.000,00
0,00
100.000,00
400.000,00
414.000,00
428.490,00
443.487,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
48.999.882,00
53.515.910,94
51.078.180,00
61.024.982,00
66.319.103,00
68.640.276,00
71.042.685,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
48.999.882,00
53.515.910,94
51.078.180,00
61.024.982,00
66.319.103,00
68.640.276,00
71.042.685,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
512.817,00
3.421.648,80
565.123,00
769.418,00
-269.005,00
-278.421,00
-288.167,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
512.817,00
3.421.648,80
565.123,00
769.418,00
-269.005,00
-278.421,00
-288.167,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
397.017,00
803.665,90
341.983,00
381.900,00
395.268,00
409.103,00
423.422,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
1.000,00
0,00
1.033,00
1.000,00
1.035,00
1.071,00
1.108,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
908.834,00
4.225.314,70
906.073,00
1.150.318,00
125.228,00
129.611,00
134.147,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
0,00
3.930.722,86
0,00
760.360,93
-225.767,56
-208.442,00
-215.738,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
10.944.452,03
12.147.193,93
10.944.452,03
12.147.193,93
12.572.346,00
13.012.378,00
13.467.811,00
DEDUÇÕES (XL)
4.429.984,76
6.417.461,49
4.429.984,76
6.393.087,59
6.616.846,00
6.848.436,00
7.088.131,00
Disponibilidade de Caixa
4.429.984,76
6.417.461,49
4.429.984,76
6.393.087,59
6.616.846,00
6.848.436,00
7.088.131,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
4.432.748,76
6.903.785,40
4.432.748,76
6.903.785,40
7.145.418,00
7.395.508,00
7.654.351,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
2.764,00
292.202,65
2.764,00
292.202,65
302.430,00
313.015,00
323.971,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
194.121,26
0,00
218.495,16
226.142,00
234.057,00
242.249,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
6.514.467,27
5.729.732,44
6.514.467,27
5.754.106,34
5.955.500,00
6.163.942,00
6.379.680,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
0,00
3.930.722,86
0,00
760.360,93
-225.767,56
-208.442,00
-215.738,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
10.944.452,03
12.147.193,93
10.944.452,03
12.147.193,93
12.572.346,00
13.012.378,00
13.467.811,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
10.944.452,03
12.147.193,93
10.944.452,03
12.147.193,93
12.572.346,00
13.012.378,00
13.467.811,00
DEDUÇÕES ( II )
4.429.984,76
6.417.461,49
4.429.984,76
6.393.087,59
6.616.846,00
6.848.436,00
7.088.131,00
Ativo Disponível
4.432.748,76
6.903.785,40
4.432.748,76
6.903.785,40
7.145.418,00
7.395.508,00
7.654.351,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
2.764,00
292.202,65
2.764,00
292.202,65
302.430,00
313.015,00
323.971,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
194.121,26
0,00
218.495,16
226.142,00
234.057,00
242.249,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
6.514.467,27
5.729.732,44
6.514.467,27
5.754.106,34
5.955.500,00
6.163.942,00
6.379.680,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
0,00
NADA CONSTA
0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
NADA CONSTA
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assunção de Passivos
0,00
NADA CONSTA
0,00
Assistências Diversas
0,00
NADA CONSTA
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
NADA CONSTA
0,00
SUBTOTAL
0,00
SUBTOTAL
0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
NADA CONSTA
0,00
Discrepância de Projeções
5.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
5.000.000,00
Outros Riscos Fiscais
3.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
3.000.000,00
Frustração de Arrecadação
5.000.000,00
CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS
5.000.000,00
SUBTOTAL
13.000.000,00
SUBTOTAL
13.000.000,00
TOTAL
13.000.000,00
TOTAL
13.000.000,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
68.320.138
65.172.315
0,06
0,00
70.711.347
63.847.717
0,06
0,00
73.186.243
63.260.647
0,06
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
67.924.870
64.795.259
0,06
0,00
70.302.244
63.478.324
0,06
0,00
72.762.821
62.894.650
0,06
0,00
Receitas Primárias Correntes
64.101.835
61.148.369
0,05
0,00
66.345.402
59.905.555
0,06
0,00
68.667.489
59.354.732
0,06
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2.285.280
2.179.987
0,00
0,00
2.365.266
2.135.680
0,00
0,00
2.448.050
2.116.043
0,00
0,00
Transferências Correntes
61.442.920
58.611.962
0,05
0,00
63.593.424
57.420.699
0,05
0,00
65.819.192
56.892.724
0,05
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
373.635
356.420
0,00
0,00
386.712
349.176
0,00
0,00
400.247
345.965
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
3.823.035
3.646.890
0,00
0,00
3.956.842
3.572.769
0,00
0,00
4.095.332
3.539.919
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
68.320.138
65.172.315
0,06
0,00
70.711.347
63.847.717
0,06
0,00
73.186.243
63.260.647
0,06
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
66.319.103
63.263.477
0,06
0,00
68.640.276
61.977.676
0,06
0,00
71.042.685
61.407.801
0,06
0,00
Despesas Primárias Correntes
57.886.402
55.219.309
0,05
0,00
59.912.427
54.097.000
0,05
0,00
62.009.362
53.599.587
0,05
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
33.167.052
31.638.893
0,03
0,00
34.327.899
30.995.846
0,03
0,00
35.529.375
30.710.844
0,03
0,00
Outras Despesas Correntes
24.719.350
23.580.416
0,02
0,00
25.584.528
23.101.154
0,02
0,00
26.479.987
22.888.743
0,02
0,00
Despesas Primárias de Capital
8.018.701
7.649.243
0,00
0,00
8.299.359
7.493.778
0,00
0,00
8.589.836
7.424.873
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
68.320.138
65.172.315
0,06
0,00
70.711.347
63.847.717
0,06
0,00
73.186.243
63.260.647
0,06
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
66.342.300
63.285.605
0,06
0,00
68.664.284
61.999.353
0,06
0,00
71.067.532
61.429.278
0,06
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
68.320.138
65.172.315
0,06
0,00
70.711.347
63.847.717
0,06
0,00
73.186.243
63.260.647
0,06
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
66.319.103
63.263.477
0,06
0,00
68.640.276
61.977.676
0,06
0,00
71.042.685
61.407.801
0,06
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-269.005
-256.611
0,00
0,00
-278.421
-251.396
0,00
0,00
-288.167
-249.085
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-269.005
-256.611
0,00
0,00
-278.421
-251.396
0,00
0,00
-288.167
-249.085
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
395.268
377.056
0,00
0,00
409.103
369.393
0,00
0,00
423.422
365.997
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.035
987
0,00
0,00
1.071
967
0,00
0,00
1.108
958
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
12.572.346
11.993.080
0,01
0,00
13.012.378
11.749.326
0,01
0,00
13.467.811
11.641.292
0,01
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
5.955.500
5.681.103
0,00
0,00
6.163.942
5.565.636
0,00
0,00
6.379.680
5.514.461
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.041.279
0,05
103,75
58.584.283
0,05
116,79
6.543.004
12,57
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
51.643.303
0,05
102,95
57.780.617
0,05
115,19
6.137.314
11,88
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
52.041.279
0,05
103,75
56.699.735
0,05
113,03
4.658.456
8,95
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
51.078.180
0,05
101,83
53.515.911
0,05
106,68
2.437.731
4,77
Receita Total (COM FONTES RPPS)
52.041.279
0,05
103,75
58.584.283
0,05
116,79
6.543.004
12,57
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
51.643.303
0,05
102,95
57.780.617
0,05
115,19
6.137.314
11,88
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
52.041.279
0,05
103,75
56.699.735
0,05
113,03
4.658.456
8,95
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
51.078.180
0,05
101,83
53.515.911
0,05
106,68
2.437.731
4,77
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
565.123
0,00
1,13
3.421.649
0,00
6,82
2.856.526
505,47
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
565.123
0,00
1,13
3.421.649
0,00
6,82
2.856.526
505,47
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
10.944.452
0,01
21,82
12.147.194
0,01
24,22
1.202.742
10,99
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.514.467
0,01
12,99
5.729.732
0,01
11,42
-784.735
-12,05
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
50.162.635,00
57.719.253,21
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
49.962.882
52.041.279
4,16
62.501.200
20,10
68.320.138
9,31
70.711.347
3,50
73.186.243
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
49.565.865
51.699.296
4,30
62.119.300
20,16
67.924.870
9,35
70.302.244
3,50
72.762.821
3,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
49.962.882
52.041.279
4,16
62.501.200
20,10
68.320.138
9,31
70.711.347
3,50
73.186.243
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
48.999.882
51.078.180
4,24
61.024.982
19,47
66.319.103
8,68
68.640.276
3,50
71.042.685
3,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
49.962.882
52.041.279
4,16
62.501.200
20,10
68.320.138
9,31
70.711.347
3,50
73.186.243
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
49.512.699
51.643.303
4,30
61.794.400
19,66
66.342.300
7,36
68.664.284
3,50
71.067.532
3,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
49.962.882
52.041.279
4,16
62.501.200
20,10
68.320.138
9,31
70.711.347
3,50
73.186.243
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
48.999.882
51.078.180
4,24
61.024.982
19,47
66.319.103
8,68
68.640.276
3,50
71.042.685
3,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
512.817
565.123
10,20
769.418
36,15
-269.005
-134,96
-278.421
0,00
-288.167
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA
512.817
565.123
10,20
769.418
36,15
-269.005
-134,96
-278.421
0,00
-288.167
0,00
DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
10.944.452
10.944.452
0,00
12.147.194
10,99
12.572.346
3,50
13.012.378
3,50
13.467.811
3,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.514.467
6.514.467
0,00
5.754.106
-11,67
5.955.500
3,50
6.163.942
3,50
6.379.680
3,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
760.361
0,00
-225.768
-129,69
-208.442
0,00
-215.738
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
52.461.026
55.163.756
5,15
62.501.200
13,30
65.172.315
4,27
63.847.717
-2,03
63.255.180
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
52.044.158
54.801.254
5,30
62.119.300
13,35
64.795.259
4,31
63.478.324
-2,03
62.889.214
-0,93
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
52.461.026
55.163.756
5,15
62.501.200
13,30
65.172.315
4,27
63.847.717
-2,03
63.255.180
-0,93
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
51.449.876
54.142.871
5,23
61.024.982
12,71
63.263.477
3,67
61.977.676
-2,03
61.402.494
-0,93
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
52.461.026
55.163.756
5,15
62.501.200
13,30
65.172.315
4,27
63.847.717
-2,03
63.255.180
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
51.988.334
54.741.901
5,30
61.794.400
12,88
63.285.605
2,41
61.999.353
-2,03
61.423.969
-0,93
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
52.461.026
55.163.756
5,15
62.501.200
13,30
65.172.315
4,27
63.847.717
-2,03
63.255.180
-0,93
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
51.449.876
54.142.871
5,23
61.024.982
12,71
63.263.477
3,67
61.977.676
-2,03
61.402.494
-0,93
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
538.458
599.030
11,25
769.418
28,44
-256.611
-133,35
-251.396
0,00
-249.064
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
538.458
599.030
11,25
769.418
28,44
-256.611
-133,35
-251.396
0,00
-249.064
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
11.491.675
11.601.119
0,95
12.147.194
4,71
11.993.080
-1,27
11.749.326
-2,03
11.640.286
-0,93
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
6.840.191
6.905.335
0,95
5.754.106
-16,67
5.681.103
-1,27
5.565.636
-2,03
5.513.984
-0,93
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
0
0
0,00
760.361
0,00
-215.365
-128,32
-188.209
0,00
-186.463
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
22.914.322
100,00
19.431.842
100,00
14.956.594
100,00
TOTAL
22.914.322
100,00
19.431.842
100,00
14.956.594
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0
0,00
0
0,00
0
0,00
TOTAL
0
0,00
0
0,00
0
0,00
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
0
0
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
0
0
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
0
0
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
0
0
0
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0
0
0
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
0
0
0
Pessoal e Encargos Sociais
0
0
0
Demais Despesas Correntes
0
0
0
Despesas de Capital (XIV)
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0
0
0
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício: 2027
Investimentos e Aplicações
0
0
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Saldo Financeiro do Exercicio
(a)
(b)
(c) = (a-b)
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
Exercício: 2027
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
0
0
0
0
2028
0
0
0
0
2029
0
0
0
0
2030
0
0
0
0
2031
0
0
0
0
2032
0
0
0
0
2033
0
0
0
0
2034
0
0
0
0
2035
0
0
0
0
2036
0
0
0
0
2037
0
0
0
0
2038
0
0
0
0
2039
0
0
0
0
2040
0
0
0
0
2041
0
0
0
0
2042
0
0
0
0
2043
0
0
0
0
2044
0
0
0
0
2045
0
0
0
0
2046
0
0
0
0
2047
0
0
0
0
2048
0
0
0
0
2049
0
0
0
0
2050
0
0
0
0
2051
0
0
0
0
2052
0
0
0
0
2053
0
0
0
0
2054
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2055
0
0
0
0
2056
0
0
0
0
2057
0
0
0
0
2058
0
0
0
0
2059
0
0
0
0
2060
0
0
0
0
2061
0
0
0
0
2062
0
0
0
0
2063
0
0
0
0
2064
0
0
0
0
2065
0
0
0
0
2066
0
0
0
0
2067
0
0
0
0
2068
0
0
0
0
2069
0
0
0
0
2070
0
0
0
0
2071
0
0
0
0
2072
0
0
0
0
2073
0
0
0
0
2074
0
0
0
0
2075
0
0
0
0
2076
0
0
0
0
2077
0
0
0
0
2078
0
0
0
0
2079
0
0
0
0
2080
0
0
0
0
2081
0
0
0
0
2082
0
0
0
0
2083
0
0
0
0
2084
0
0
0
0
2085
0
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício: 2027
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares
(b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2086
0
0
0
0
2087
0
0
0
0
2088
0
0
0
0
2089
0
0
0
0
2090
0
0
0
0
2091
0
0
0
0
2092
0
0
0
0
2093
0
0
0
0
2094
0
0
0
0
2095
0
0
0
0
2096
0
0
0
0
2097
0
0
0
0
2098
0
0
0
0
2099
0
0
0
0
2100
0
0
0
0
2101
0
0
0
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas / Beneficiário
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
2027
2028
2029
NADA CONSTA
NADA CONSTA
NADA CONSTA
0
0
0
NADA CONSTA
TOTAL
0
0
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
3.417.938
(-) Transferências Constitucionais
1.000.000
(-) Transferências ao FUNDEB
417.938
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
2.000.000
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
2.000.000
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
2.000.000
Novas DOCC
2.000.000
Novas DOCC Geradas por PPP
0
ANTONIO MARCOLINO NETO
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1001 - MONTANHAS COM MAIS SAÚDE
Órgão Responsável: 06.002 - Fundo Municipal de Saúde
Objetivo Geral: 0011 - Aperfeiçoar e ampliar os serviços de saúde, mediante a promoção de ações de caráter universal e humanizado, da melhoria da estrutura física e tecnológica da sede e de suas unidades descentralizadas, b
Ação
1109 - AMPLIAÇÃO/REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0061 - UBS Reformada/Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
103.500
Total
155.250
Ação
1110 - Construção de Unidade Básica de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0067 - Unidade Básica de Saúde Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
2.070
Federal
Capital
155.250
Total
157.320
Ação
1111 - Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Entrega
0068 - Unidade Mista de Saúde Reformada/Ampliada.
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
51.750
Total
62.100
Ação
1208 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS- ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0062 - Veículo Adquirido - Atenção Primária em Saúde
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
62.100
Total
62.100
Ação
1209 - AQUISIÇÃO DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO/UNIDADE MÓVEL
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0063 - Unidade Odontológica Móvel Adquirida.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
50.000
Total
50.000
Ação
1210 - AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0064 - Unidade Móvel de Saúde Adquirida
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1211 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0065 - Veículo Adquirido.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
31.050
Total
41.400
Ação
1212 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
Função : 10 - SAÚDE
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Entrega
0066 - Academia de Saúde Construída.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1002 - EDUCA MONTANHAS
Órgão Responsável: 05.001 - Secretaria Municipal de Educação
Objetivo Geral: 0004 - Planejar e implementar políticas educacionais a fim de proporcionar um ensino público de qualidade e inclusivo, possibilitando a formação intelectual e cidadã no ensino infantil, na educação básica e
Ação
1013 - Aquisição de Veículos
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0041 - Veículo Adquirido - Educação
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Total
51.750
Ação
1016 - Construção de Unidade de Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0013 - Escola Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.000
Capital
15.000
Federal
Capital
30.000
Total
50.000
Ação
1051 - Aquisição de Parques Infantis
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0027 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Infantil
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Parques Infantis Adquiridos
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
20.700
Total
31.050
Ação
1059 - Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0022 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
148.400
Total
169.100
Ação
1060 - Aquisição de equipamentos p/ Unidades Escolares de Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0030 - Unidades de Ensino Fundamental modernizadas com bens móveis.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.
Und.
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
11.227
Federal
Capital
26.196
Total
37.423
Ação
1073 - Reforma e/ou Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0021 - Unidade Escolar Reformado/Ampliada - Ensino Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
148.400
Total
169.100
Ação
1081 - Aquisição de Veículos - Transporte Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0034 - Transporte Escolar Adquirido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
186.300
Total
207.000
Ação
1084 - Aquisição de Kit Inclusivo Para a Sala de Atendimento Voltada para Alunos com Necessidades Especiais
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0032 - Kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de kits inclusivos adquiridos para salas de atendimento especializado
Und.
8
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
2.070
Federal
Capital
15.525
Total
17.595
Ação
1090 - Construção de Espaço Multifuncional
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0033 - Espaço Multifuncional Construído
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta
2027
Montanhas
Municipal
Capital
50.000
Federal
Capital
100.000
Total
150.000
Ação
1091 - Implantação de Laboratórios de Informática
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0035 - Laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de laboratórios de informática implantados e/ou revitalizados.
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
5.175
Total
10.350
Ação
1094 - Construção de Sede da Secretaria de Educação
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0036 - Sede da Secretaria de Educação Construída
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Total
0
Ação
1203 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0019 - Escolas do Ensino Infantil com climatização instalada.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades Escolares Climatizadas
Percentual
50
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
217.500
Total
217.500
Entrega
0090 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada
Meta Física
Imóvel Reformado / Ampliado
Título
Unidade de Medida Und.
Meta 2027 1
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
217.500
Total
217.500
Ação
1204 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Escolares - Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0020 - Escolas do Ensino Fundamental com climatização instalada.
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidades Escolares Climatizadas
Percentual
50
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
222.874
Total
222.874
Entrega
0091 - Unidade Escolar Construída/Reformada/Ampliada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Capital
222.874
Total
222.874
Ação
1206 - Aquisição de Parques - Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0028 - Parques Infantis adquiridos - Ensino Fundamental
Meta Física
Parques Infantis Adquiridos
Título
Unidade de Medida Und.
Meta 2027 2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
31.050
Total
41.400
Ação
1207 - Aquisição de Equipamentos p/ Unidades Escolares de Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0029 - Unidades de Ensino Infantil modernizadas com bens móveis.
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Unidade de Ensino Modernizada com aquisição de bens móveis.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
5.175
Federal
Capital
11.227
Total
16.402
Ação
2012 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Ens. Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0008 - Alimentação escolar ofertada aos alunos do Ensino Fundamental.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
86.760
Federal
Corrente
120.439
Total
207.199
Ação
2014 - Manutenção do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0014 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos do Ensino Fundamental.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
6.968
Federal
Corrente
69.296
Total
76.264
Ação
2015 - Manutenção do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0016 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da rede Estadual.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.693
Estadual
Corrente
206.259
Total
216.952
Ação
2022 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/CRECHE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0009 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da CRECHE.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
37.434
Federal
Corrente
82.800
Total
120.234
Ação
2023 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/PRÉ-ESCOLA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0010 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da PRÉ ESCOLA
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
32.427
Federal
Corrente
61.717
Total
94.144
Ação
2026 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0031 - Alunos atendidos em turmas de alfabetização .
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de jovens, adultos e idosos atendidos em turmas de alfabetização.
Und.
270
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Corrente
15.525
Total
15.525
Ação
2105 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Entrega
0011 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da EJA.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
28.018
Federal
Corrente
10.350
Total
38.368
Ação
2110 - Aquisição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0026 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Fundamental
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2112 - Implantação de Salas de Leituras nas Unidades Escolares
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0037 - Salas de Leituras Implantas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de salas de leituras implantadas.
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2113 - Capacitação dos Profissionais do Magistério - Fundamental
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0039 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Fundamental
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
50.350
Total
50.350
Ação
2114 - Realização de Cursos Preparatórios para o IFRN
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0024 - Alunos matriculados em cursos preparatórios.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de alunos matriculados em cursos preparatórios.
Und.
120
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
3.105
Total
3.105
Ação
2116 - Distribuição de Kit Escolar (Fardamento e Material Escolar) para o Ensino Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0025 - Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamento - Ensino Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Alunos atendidos com Kit Escolar e/ou Fardamentos
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.692
Total
10.692
Ação
2138 - Apoio com Transp. Escolar para Estudantes do Ens. Profissionalizante e Superior
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0017 - Transporte Escolar Ofertado aos Estudantes do Ensino Profissionalizante e Superior.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
380.362
Total
380.362
Ação
2139 - Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE/AEE
Função : 12 - EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Subfunção : 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Entrega
0012 - Alimentação escolar ofertada aos alunos da AEE.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas da rede municipal atendidas com merenda escolar.
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Corrente
5.239
Total
5.239
Ação
2140 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Entrega
0018 - Transporte Escolar Ofertado aos Alunos do Ensino Médio
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Federal
Corrente
62.100
Capital
41.400
Total
103.500
Ação
2141 - Manutenção do Programa Nacional de Transp. Escolar - PNATE/Ed. Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0015 - Transporte Escolar Ofertado aos alunos da Ensino Infantil.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas pelo transporte escolar
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Total
Ação
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2164 - Manutenção da Educação em Tempo Integral
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Entrega
0042 - Escolas com Tempo Integral Implantada.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Escolas Municipais com oferta de Educação em Tempo Integral
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
105.000
Federal
Corrente
17.175
Total
122.175
Ação
2195 - Realização de Reforço Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0023 - Aulas de Reforço Escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Alunos atendidos em atividade de reforço escolar.
Percentual
100
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
Ação
2197 - Formação Para os Profissionais de Apoio Escolar
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Entrega
0040 - Formação/Capacitação Realizada - Profissionais Apoio Escolar
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.000
Total
5.000
Ação
2214 - Capacitação dos Profissionais do Magistério - Infantil
Função : 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Entrega
0038 - Formações continuadas realizadas - Professores Ensino Infantil
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1003 - CIDADE ATIVA, ESPORTE E VIDA
Órgão Responsável: 19.001 - Secretaria Municipal de Esportes
Objetivo Geral: 0003 - Estimular a prática de esporte nas mais diversas modalidades esportivas por meio da melhoria da estrutura dos equipamentos esportivos e da realização de eventos, fomentando atletas, proporcionando laz
Ação
1196 - Construção de Arenas Poliesportivas
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0007 - Arena Poliesportiva
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1197 - Recuperação e Reforma de Quadra Poliesportivas e Simples
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0004 - Quadra Poliesportiva Reformada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
20.700
Federal
Capital
5.175
Total
25.875
Ação
1198 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0005 - Estádio de Futebol
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
46.575
Federal
Capital
31.050
Total
77.625
Ação
2209 - Promoção de Eventos Esportivos
Função : 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Entrega
0006 - Eventos/Campeonatos Esportivos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Eventos Realizados
Und.
10
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1004 - CULTURA VIVA MONTANHENSES
Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Turismo e Cultura
Objetivo Geral: 0009 - Fortalecer a cultura local por meio do planejamento e da implementação de projetos e ações que possibilitem rememorar as raízes culturais do município, despertando a habilidade dos munícipes nesse cam
Ação
1182 - Construção de uma Concha Acústica
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0084 - Concha Acústica Construída.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
25.000
Total
25.000
Ação
2124 - Planejamento e Realização do Carnaval
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0085 - Evento Realizado.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Eventos Realizados
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
82.800
Total
82.800
Ação
2125 - Realização dos Festejos Juninos
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0086 - Evento Realizado.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Eventos Realizados
Und.
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
672.750
Total
672.750
Ação
2180 - Planejamento e Realização dos Festejos em Comemoração ao Aniversário de Emancipação Política
Função : 13 - CULTURA
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Entrega
0087 - Evento Realizado.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Eventos Realizados
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
621.000
Total
621.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1005 - ASSISTÊNCIA CIDADÃ
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
Objetivo Geral: 0013 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de
Ação
1027 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
Entrega
0072 - Casas Habitacionais Construídas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Estadual
Capital
1.750
Federal
Capital
1.750
Total
55.250
Ação
1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0073 - Casas Habitacionais Construídas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Estadual
Capital
1.750
Federal
Capital
1.750
Total
55.250
Ação
1063 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Rural
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 481 - HABITAÇÃO RURAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0074 - Casas Habitacionais Reformadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
5.175
Estadual
Capital
2.587
Federal
Capital
7.762
Total
15.524
Ação
1064 - Reforma de Unidades Habitacionais na Zona Urbana
Função : 16 - HABITAÇÃO
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA
Entrega
0075 - Casas Habitacionais Reformadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
20
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
5.175
Estadual
Capital
2.587
Federal
Capital
7.762
Total
15.524
Ação
2119 - Realização da Conferência Municipal de Assistência Social
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0076 - Conferência Municipal Realizada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ações Realizadas
Und.
4
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Assistência Social
Objetivo Geral: 0005 - Aprimorar e ampliar os serviços que estão previstos no Sistema Único da Assistência Social (SUAS), mediante a promoção da integração desta política com outras de caráter social e econômico, como as de
Ação
1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Entrega
0080 - Centro de Convivência para Idoso Construído/Reformado/Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
1025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0081 - Imóvel para os Serviços da Assistência Social - Construído/Reformado/Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
1026 - Aquisição de Veículos
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0083 - Veículo Adquirido
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
20.700
Total
31.050
Ação
1065 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0082 - CRAS Construído.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
2062 - Cursos de Qualificação Profissional para Jovens e Adultos
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0078 - Capacitação/Formação Realizada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
2122 - Realização de Ações Voltadas para o Incentivo ao Artesanato Local
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0079 - Ações Realizadas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ações Realizadas
Und.
4
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1006 - CIDADE BEM GOVERNADA
Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração
Objetivo Geral: 0012 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas.
Objetiva-se,
Ação
1003 - Aquisição de Veículos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0071 - Veículo Adquirido.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
25.875
Total
25.875
Ação
2108 - Realização de Concursos Públicos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0069 - Concurso Público / Processo Seletivo Realizado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de concurso/processo seletivo.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2220 - Capacitação de Servidores
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0070 - Capacitação/Formação Realizada
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
Objetivo Geral: 0014 - Realizar ações a fim de melhorar e modernizar as condições físicas, estruturais e o aparelhamento dos órgãos, garantindo assim um ambiente adequado para o desempenho das funções públicas.
Objetiva-se,
Ação
2198 - Capacitação Permanente dos Profissionais
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Entrega
0077 - Capacitação/Formação Realizada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Formações/Capacitações realizadas.
Und.
2
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1007 - MONTANHAS MAIS SEGURA
Órgão Responsável: 15.001 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança
Objetivo Geral: 0010 - Garantir a preservação do patrimônio público municipal e a segurança da população mediante o planejamento e a implementação de ações de caráter estratégico, visando reduzir os índices de violência e p
Ação
1181 - Implantação de Sistema de Videomonitoramento
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0049 - Câmeras de videomonitoramento implantadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de câmeras de videomonitoramento implantadas em funcionamento.
Und.
15
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Capital
5.175
Total
10.350
Ação
2182 - Implantação da Guarda Municipal
Função : 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção : 181 - POLICIAMENTO
Entrega
0050 - Guarda Municipal implantada
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Guarda Municipal implantada
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta
2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.000
Total
10.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1008 - CAMPO FORTE E SUSTENTÁVEL
Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura
Objetivo Geral: 0007 - Fomentar o desenvolvimento rural através da promoção de ações de caráter inclusivo, econômico sustentável e que valorizem o trabalhador do campo, propiciando o aumento da renda dos agricultores e melh
Ação
1040 - Construção e/ou Reforma de Matadouro Público Municipal
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0044 - Matadouro Público Reformado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
15.000
Total
15.000
Ação
1041 - Aquisição de Trator, Equipamentos e/ou Implementos Agrícolas
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0045 - Trator, Máquinas e Equipamentos Adquiridos
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Federal
Capital
103.500
Total
113.850
Ação
1076 - Aquisição de Caminhão Pipa
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0046 - Carro Pipa Adquirido
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
2076 - Abastecimento de Água - Carro Pipa
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0047 - Comunidades abastecidas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Localidades atendidas.
Und.
15
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2106 - Realização de Cortes de Terras
Função : 20 - AGRICULTURA
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO
Entrega
0048 - Cortes de Terras Realizados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Número de Agricultores Beneficiados
Und.
500
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
119.025
Total
119.025
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1009 - MONTANHAS EM DESENVOLVIMENTO
Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Objetivo Geral: 0008 - Promover melhorias na infraestrutura do município, mediante a realização de obras, de transporte, urbanismo e serviços urbanos, visando o crescimento econômico, social e o cuidado com a cidade, tornan
Ação
1030 - Reconstrução de Pavimentação de Ruas e Avenidas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0088 - Rua/ Avenidas Pavimentadas ou Reconstuiídas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Und.
15
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
41.400
Capital
10.350
Federal
Corrente
20.700
Capital
10.350
Total
82.800
Ação
1033 - Reforma e/ou Ampliação de Prédios Públicos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0051 - Prédios Públicos Reformados/Ampliados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
5
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
51.750
Total
103.500
Ação
1034 - Aquisição de Veículos e/ou Máquinas e/ou Equipamentos
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Entrega
0052 - Veículos, Máquinas e Equipamentos Adquirido.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
25.875
Federal
Capital
25.875
Total
51.750
Ação
1036 - Construção/Reforma e Ampliação de Cemitério
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0053 - Cemitério Público Construído/Reformado e/ou Ampliado
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
1.035.000
Total
1.035.000
Ação
1054 - Construção de Centro de Velório
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0054 - Centro de Velório Construído
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
100.000
Total
100.000
Ação
1067 - Reforma, Urbanização e Conservação de Praças e Logradouros Públicos
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0055 - Praças e logradouros públicos reformados, urbanizados e conservados.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Reformado / Ampliado
Und.
3
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
51.750
Federal
Capital
51.750
Total
103.500
Ação
1068 - Pavimentação, Drenagem Superficial e/ou Recup.de Calçamentos em Vias Públicas e Capeamento Asfáltico
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0056 - Ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Quantidade de ruas pavimentadas, drenadas e/ou recuperadas.
Und.
5
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
50.350
Federal
Capital
81.050
Total
131.400
Ação
1171 - Conclusão da Obra da Lagoa
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0089 - Obras da Lagoa Concluída.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Imóvel Construído
Und.
1
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
310.500
Federal
Capital
155.250
Total
465.750
Ação
1174 - Construção do Saneamento Básico
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Entrega
0057 - Cidade atendida com rede de saneamento básico.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual da área urbana/domicílios atendidos com rede de saneamento básico
Percentual
15
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
15.525
Federal
Capital
103.500
Total
119.025
Ação
1179 - Instalação de Painéis Fotovoltaicos
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0058 - Painéis fotovoltaicos/sistemas instalados
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Bens móveis adquiridos.
Und.
1
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
15.525
Total
15.525
Ação
2171 - Sinalização de Vias Públicas
Função : 15 - URBANISMO
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Entrega
0060 - Ruas municipais sinalizadas
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Percentual de Ruas municipais sinalizadas
Percentual
60
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
5.175
Total
5.175
Órgão Responsável: 18.001 - Secretaria Municipal de Transporte
Objetivo Geral: 0001 - Garantir a disponibilização eficiente e segura de veículos, equipamentos e serviços de transporte, assegurando a operacionalidade da frota municipal e a melhoria da mobilidade urbana e rural para aten
Ação
1184 - Aquisição de Veículo
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Entrega
0002 - Veículo
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Veículo Adquirido
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Capital
0
Federal
Capital
0
Total
0
Ação
1202 - Implantação da Borracharia Municipal
Função : 26 - TRANSPORTE
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entrega
0001 - Borracharia Municipal
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Borracharia Implantada
Und.
0
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Total
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1010 - MONTANHAS SUSTENTÁVEL
Órgão Responsável: 16.001 - Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente
Objetivo Geral: 0006 - Planejar e implementar políticas e ações integradas que aliem desenvolvimento urbano, econômico e social à conservação ambiental, fomentando práticas inovadoras e sustentáveis, promovendo educação amb
Ação
2190 - Realização de ações de Preservação do Meio Ambiente
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Entrega
0043 - Ações de preservação ambiental realizadas.
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ações Realizadas
Und.
6
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos
LDO 2027
Programa: 1013 - MULHERES EM FOCO
Órgão Responsável: 20.001 - Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher - SEMUPOM
Objetivo Geral: 0002 - Planejar e executar ações voltadas à valorização, proteção e empoderamento das mulheres, com foco na prevenção e enfrentamento à violência de gênero, no acesso a oportunidades de capacitação e trabalh
Ação
2215 - Realização de Campanhas e Eventos
Função : 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção : 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Entrega
0003 - Campanhas
Meta Física
Título
Unidade de Medida
Meta 2027
Ações Realizadas
Und.
5
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Meta 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Ação
1001 - Aquisição de Veículos
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
90.000
Total
90.000
Ação
1002 - Reforma do Prédio da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
90.000
Total
90.000
Ação
2001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
Função: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
2.620.000
Capital
50.000
Total
2.670.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
931.500
Capital
15.525
Total
947.025
Ação
2055 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
150.075
Capital
5.175
Total
155.250
Ação
2134 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Vice-Prefeito
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
15.525
Total
15.525
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0202 - ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
1007 - Amortização da Dívida Junto ao INSS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
517.500
Total
517.500
Ação
1008 - Amortização da Dívida Junto ao FGTS
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
103.500
Total
103.500
Ação
1011 - Amortização da Dívida com Precatórios
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
790.100
Total
790.100
Ação
1012 - Amortização de Outras Dívidas Contratadas
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
119.250
Total
119.250
Ação
2007 - Contribuição para Formação do PASEP
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
408.567
Federal
Corrente
20.700
Total
429.267
Ação
2104 - Pagamento de Juros sobre a Dívida Contratada
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
1.035
Total
1.035
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2003 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
1.103.950
Capital
144.900
Total
1.248.850
Ação
2004 - Contribuição à CNM, à FEMURN e a AMLAP
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
87.975
Total
87.975
Ação
2005 - Manutenção do Setor de Protocolo, Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
667.575
Capital
20.700
Total
688.275
Ação
2187 - Manutenção do SIAFIC
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
51.750
Total
51.750
Ação
2232 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
155.250
Capital
51.750
Total
207.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
1205 - Desapropriação de Imóvel
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
2010 - Manutenção do Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
1.345.500
Capital
31.050
Total
1.376.550
Ação
2011 - Manutenção do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
724
Capital
310
Total
1.034
Ação
2013 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
707.000
Capital
51.750
Total
758.750
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2016 - Manutenção da Secretaria de Educação
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
207.000
Capital
20.700
Total
227.700
Ação
2017 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
155.250
Capital
31.050
Total
186.300
Ação
2019 - Manutenção dos Conselhos de Educação - FUNDEB - Merenda Escolar - Transporte Escolar
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2024 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
124.200
Capital
10.350
Federal
Corrente
31.050
Capital
20.700
Total
186.300
Ação
2025 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
38.036
Capital
1.552
Total
39.588
Ação
2093 - Manutenção dO Ensino Infantil - PRE ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
334.550
Capital
103.500
Federal
Corrente
51.750
Capital
20.700
Total
510.500
Ação
2103 - Manutenção do Quota - Salário Educação - QSE/PRE ESCOLA
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Capital
20.700
Total
124.200
Ação
2135 - Manutenção do Ensino Especial - AEE
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
15.525
Capital
5.175
Total
20.700
Ação
2201 - Manutenção - Precatórios do FUNDEF
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 061 - AÇÃO JUDICIÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Capital
20.700
Total
124.200
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 05.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2027 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
10.837.569
Total
10.837.569
Ação
2028 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
310.500
Capital
207.000
Total
517.500
Ação
2029 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
1.242.000
Total
1.242.000
Ação
2030 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
1.863.000
Total
1.863.000
Ação
2031 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
931.500
Capital
310.500
Total
1.242.000
Ação
2032 - Manutenção do Ensino da EJA - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
1.242.000
Total
1.242.000
Ação
2136 - Manutenção do Ensino Especial - FUNDEB-70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2222 - Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
517.500
Total
517.500
Ação
2223 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
258.750
Total
258.750
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2224 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
362.250
Total
362.250
Ação
2225 - Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Estadual
Corrente
155.250
Total
155.250
Ação
2226 - Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 70%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Total
103.500
Ação
2227 - Manutenção do Ensino do AEE - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
51.750
Capital
5.175
Total
56.925
Ação
2228 - Manutenção do Ensino Fundamental - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
310.500
Capital
20.700
Total
331.200
Ação
2229 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Capital
5.175
Total
108.675
Ação
2230 - Manutenção do Ensino Infantil PRÉ ESCOLA - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
155.250
Capital
10.350
Total
165.600
Ação
2231 - Manutenção do Ensino do EJA - Aluno do Campo - FUNDEB 30%
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
103.500
Capital
5.175
Total
108.675
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
1080 - AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
20.700
Total
20.700
Ação
2158 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
207.000
Capital
20.700
Total
227.700
Ação
2159 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2035 - Contribuição à Consórcio de Sáude
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
207.000
Federal
Corrente
51.750
Total
258.750
Ação
2036 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
2.898.000
Capital
207.000
Total
3.105.000
Ação
2039 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PAC'S
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
207.000
Federal
Corrente
1.055.700
Capital
20.700
Total
1.283.400
Ação
2041 - Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
517.500
Capital
103.500
Estadual
Capital
155.250
Federal
Corrente
2.587.500
Capital
53.889
Total
3.417.639
Ação
2046 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica Básica
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Estadual
Corrente
51.750
Federal
Corrente
103.500
Total
155.250
Ação
2047 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
155.250
Federal
Corrente
155.250
Total
310.500
Ação
2151 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
621.000
Capital
103.500
Total
724.500
Ação
2161 - Manutenção dos Serviços da Atenção Primária em Saúde
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
3.641.734
Capital
53.889
Total
3.695.623
Ação
2163 - Manutenção do Programa Mais Médicos
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
82.800
Total
82.800
Ação
2216 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Capital
1.035
Federal
Corrente
8.280
Capital
3.105
Total
17.595
Ação
2217 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE NA ESCOLA – PSE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2218 - MANUTENÇÃO DE ACADEMIAS DA SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
2.070
Capital
2.070
Total
4.140
Ação
2219 - MANUTENÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
209.070
Total
209.070
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA M. DE DESENV. SOCIAL, HAB. TRAB e LAZER
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2050 - Manutenção dos Conselhos Municipais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
10.350
Total
10.350
Ação
2051 - Manutenção do Fundo para Infância e Adolescência - FIA
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
8.280
Total
8.280
Ação
2091 - Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Trabalho e Lazer
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
28.980
Capital
2.070
Total
31.050
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2054 - Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
3.622
Federal
Corrente
3.622
Total
7.244
Ação
2056 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
667.575
Capital
5.175
Total
672.750
Ação
2057 - Manutenção do Bloco da Proteção Social Básica
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
98.325
Capital
5.175
Federal
Corrente
331.200
Capital
5.175
Total
439.875
Ação
2060 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
51.750
Capital
2.587
Federal
Corrente
124.200
Capital
2.587
Total
181.124
Ação
2061 - Manutenção dos de Benefícios Eventuais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
374.670
Total
374.670
Ação
2063 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.000
Capital
3.000
Federal
Corrente
2.500
Capital
1.500
Total
12.000
Ação
2064 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
43.470
Capital
2.070
Estadual
Corrente
10.350
Capital
10.350
Federal
Corrente
155.250
Capital
5.175
Total
226.665
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Ação
2066 - Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
28.980
Capital
1.035
Federal
Corrente
173.880
Capital
2.070
Total
205.965
Ação
2067 - Manutenção do PROCADSUAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
20.700
Total
20.700
Ação
2140 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
62.100
Capital
41.400
Total
103.500
Ação
2198 - Capacitação Permanente dos Profissionais
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
Ação
2221 - Manutenção das Atividade do NUCA
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
5.175
Total
5.175
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
1035 - Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Capital
10.350
Total
10.350
Ação
2008 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
460.575
Total
460.575
Ação
2070 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
2.761.205
Capital
31.050
Total
2.792.255
Ação
2071 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
1.552.500
Total
1.552.500
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 09.001 - SEC. MUN. DE DESENV. RURAL, ABAST. E AGRICULTURA
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2079 - Programa Garantia Safra
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
6.210
Total
6.210
Ação
2081 - Manutenção dos Serv. da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Abastecimento e Agricultura
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
652.050
Capital
7.898
Total
659.948
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2083 - Apoio aos Eventos Culturais e Festivos do Município
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
621.000
Total
621.000
Ação
2084 - Manutenção do Setor Cultural
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
414.000
Capital
10.350
Total
424.350
Ação
2086 - Manutenção do Setor de Turismo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 695 - TURISMO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
15.525
Total
15.525
Ação
2203 - Execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022.
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
15.525
Capital
5.175
Total
20.700
Ação
2204 - Execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Lei nº 14.399/2022.
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Federal
Corrente
155.250
Total
155.250
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 11.001 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2090 - Manutenção da Controladoria Geral do Município
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
295.854
Capital
9.801
Total
305.655
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 13.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2130 - Manutenção da Procuradoria Municipal
Função: 02 - JUDICIARIA
Subfunção: 062 - DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
334.547
Capital
2.070
Total
336.617
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 14.001 - CONTADORIA GERAL
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2131 - Manutenção da Contadoria Geral
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
9.315
Capital
1.035
Total
10.350
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 15.001 - SECRETARIA MUNIC. DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2132 - Manutenção da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Segurança
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
258.750
Capital
6.070
Total
264.820
Ação
2184 - Celebração de Convênio junto a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
2.500
Total
2.500
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 16.001 - SECRETARIA MUN. DE PROJ. ESTRAT. E MEIO AMBIENTE
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2133 - Manutenção da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos e Meio Ambiente
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
220.595
Capital
2.070
Total
222.665
Ação
2202 - Manutenção do CIM-AMLAP
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
289.800
Total
289.800
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 17.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2137 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
216.245
Capital
1.035
Total
217.280
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2072 - Manutenção da Secretaria Municipal de Transporte
Função: 26 - TRANSPORTE
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
222.734
Capital
207
Total
222.941
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 19.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2211 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
264.132
Capital
2.070
Total
266.202
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 20.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2212 - Manutenção da Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres
Função: 14 - DIREITO DA CIDADANIA
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
119.025
Capital
2.070
Total
121.095
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 21.001 - SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ., PROJ. ESTRATÉGICOS
Programa: 1012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO INSTITUCIONAL
Ação
2213 - Manut. da Sec Munc. de Planejamento, Projetos Estratégicos e Desenvolvimento.
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Municipal
Corrente
260.000
Total
260.000
MUNICIPIO DE MONTANHAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão
LDO 2027
Órgão Responsável: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 0999 - Reserva de Contingência
Ação
0999 - Reserva de Contingência
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Financeira
Região
Fonte de Financiamento
Categoria Econômica
Metas 2027
Montanhas
Outras
Corrente
414.000
Total
414.000