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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 20 de agosto de 2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 150/2026

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 150/2026

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 150/2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE-RN, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NO CAPÍTULO II, SEÇÃO VIII, § 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN.

RESOLVE:

Art.1°. Nomear a Sra. PRISCILA DA ESCÓSSIA PEGADO SILVA MONTEIRO, CPF nº. 009.xxx.xxx-03, para o cargo de provimento comissionado de Procuradora Assistente, lotada no Gabinete da Prefeita, na Prefeitura Municipal de Maxaranguape.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de agosto de 2026.

Maxaranguape/RN, 19 de agosto de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3860, em 20 de agosto de 2026. Código identificador FEAF9D38: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.