GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 004/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022.
Altera a Lei Complementar nº. 001/2022 que “Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN” e cria o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Maxaranguape, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado, após estudo de necessidades e desncessidades, o quadro final de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Maxaranguape, constantes do Anexo III desta Lei Complementar.
Art. 2º. Revogadas todas as disposições contrárias, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Maxaranguape/RN, 11 de julho de 2022.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeitra
ANEXO I – RELAÇAO DE CARGOS E VACÂNCIAS CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022
CARGO
VACÂNCIAS
ADVOGADO
1
AGENTE ADMINISTRATIVO
13
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1
ARQUITETO
1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
7
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR
13
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1
AUXILIAR DE ENSINO
1
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
34
DENTISTA
2
DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE
1
ENFERMEIRO
2
GARI
14
MENSAGEIRO
1
MOTORISTA
10
PARTEIRA
1
PORTEIRO
1
PROFESSOR POLIVALENTE
21
RECEPCIONISTA
2
SUPERVISOR DE ENSINO
3
TELEFONISTA
1
VIGILANTE
8
TOTAL
139
ANEXO II – ALTERAÇÃO DE VAGAS PARA PREPARAÇÃO DE QUADRO FINAL (QUANTITATIVOS, DESNECESSIDADES E NOMENCLATURAS)
CARGO
VAGAS
OBSERVAÇÃO
ADVOGADO
1
VAGA MANTIDA
AGENTE ADMINISTRATIVO
13
VAGA SEM NECESSIDADE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1
VAGA MANTIDA
ARQUITETO
1
VAGA MANTIDA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
7
VAGA SEM NECESSIDADE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO ESCOLAR
13
VAGA SEM NECESSIDADE
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1
ALTERADA PARA “TÉCNICO DE ENFERMAGEM”
AUXILIAR DE ENSINO
1
VAGA SEM NECESSIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
34
VAGA SEM NECESSIDADE
DENTISTA
2
VAGA SEM NECESSIDADE
DIRETORA DE UNIDADE DE SAÚDE
1
VAGA SEM NECESSIDADE
ENFERMEIRO
2
VAGA SEM NECESSIDADE
GARI
14
VAGA SEM NECESSIDADE
MENSAGEIRO
1
VAGA SEM NECESSIDADE
MOTORISTA
10
VAGA SEM NECESSIDADE
PARTEIRA
1
VAGA SEM NECESSIDADE
PORTEIRO
1
VAGA SEM NECESSIDADE
PROFESSOR POLIVALENTE
21
ALTERADO PARA “PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL”
RECEPCIONISTA
2
VAGA SEM NECESSIDADE
SUPERVISOR DE ENSINO
3
VAGA SEM NECESSIDADE
TELEFONISTA
1
VAGA SEM NECESSIDADE
VIGILANTE
8
VAGA SEM NECESSIDADE
TOTAL
139
--
ANEXO III – RELAÇÃO FINAL DE VAGAS APÓS O LEVANTAMENTO E ESTUDOS JUNTO AO GABINETE DA PREFEITA
CARGO/FUNÇÃO
QUANTIDADE
ADVOGADO
01
AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE
15
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS
10
AGENTE DE CONTRATAÇÃO (NLL)
01
ANALISTA CONTÁBIL
01
ANALISTA DE PLANEJAMENTO
01
ANALISTA FINANCEIRO
01
ANALISTA ORÇAMENTÁRIO
01
ARQUITETO
01
ASSISTENTE SOCIAL
03
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
02
AUXILIAR DE FARMÁCIA
07
AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS
02
BIBLIOTECÁRIO
01
BIÓLOGO
01
COORDENADOR PEDAGÓGICO ESCOLAR
14
COORDENADOR TÉCNICO PEDAGÓGICO
04
COVEIRO
04
CUIDADOR
15
EDUCADOR FÍSICO
02
ELETRICISTA
02
ENGENHEIRO AMBIENTAL
01
ENGENHEIRO CIVIL
01
FARMACÊUTICO
01
FISCAL AMBIENTAL
01
FISCAL DE TRIBUTOS
02
FISCAL URBANÍSTICO
01
FISIOTERAPEUTA
04
FONOAUDIÓLOGO
01
NUTRICIONISTA
05
PROFESOR FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAIS
40
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
30
PROFESSOR FUNDAMENTAL II
PORTUGUES
09
MATEMÁTICA
09
CIÊNCIAS
06
GEOGRAFIA
06
HISTÓRIA
06
LETRAS INGLÊS
06
EDUCAÇÃO FÍSICA
06
ENSINO RELIGIOSO
06
ARTES
06
PSICÓLOGO
03
PSICOPEDAGOGO
01
TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
01
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
07
TÉCNICO DE TICS
01
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
01
TERAPEUTA OCUPACIONAL
01
TURISMÓLOGO (BILINGUE)
01
TOTAL DE VAGAS
252