GABINETE DA PREFEITA · 28 de setembro de 2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024.
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 089/2024.
Contratante: MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratada: ÁGIL ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ: 52.483.300/0001-72
OBJETO:Contratação dos Serviços de Consultoria e Assessoria Técnica em gestão e operacionalização de frota, visando o controle quanto aos abastecimentos de combustíveis, manutenção preventiva e corretiva, revisão, rodízio e substituição de pneus, emissão de todos os relatórios, de multas e IPVA, informatizados e integrados via internet. Os serviços serão realizados todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados, nas formas, locais e horários autorizados a depender da necessidade dos órgãos da Administração Municipal do Município de Maxaranguape/RN.
VALOR: Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas referentes ao presente objeto serão custeadas com recursos próprios, na seguinte dotação:
Unidade: 11.001 – Secretaria Municipal de Administração.
Ação: 2078 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração.
Natureza da despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 15000000 – Recursos não vinculados de impostos.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 25/09/2026 com fim da vigência em 24/09/2027. Podendo ser prorrogável na forma da lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Data da Assinatura do termo Aditivo: 25/09/2026
FUNDAMENTAÇÃO:Fundamenta-se na Lei 14.133/21 e em conformidade com os termos do processo administrativo nº 098/2024, Dispensa de Licitação nº 029/2024.
ASSINATURA:
Contratante:MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Municipal, CPF nº 025.XXX.XX4-81.
Contratada: JOÃO PEDRO DA SILVA, Empresário, CPF nº 701.XXX.XX4-12
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