Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2018

LEI MUNICIPAL Nº 828/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 828/2018

Concede o título de cidadania do município de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.

O SENHOR LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA, PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora OZILA PEREIRA LEITE DO NASCIMENTO pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1912, em 11 de dezembro de 2018. Código identificador F5F2F4DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.