SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 20 de outubro de 2026
DECRETO 68
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 68
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 68, DE 16 de outubro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 433.712,71, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 433.712,71 (quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e doze reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 16 de outubro de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
433.712,71
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
433.712,71
2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
433.712,71
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
433.712,71
Anexo II (Redução)
433.712,71
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
433.712,71
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
433.712,71
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
433.712,71