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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2022

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 967/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 967/2022

Concede título de cidadania do município de Maxaranguape/RN a Sra. Verônica Regina Alves, e dá outras providências.

A senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita Constitucional do município de Maxaranguape/RN, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape aprovou e sanciona a seguinte lei.

Art.1º. Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, a Senhora VERÔNICA REGINA ALVES, pelos relevantes serviços prestados à Municipalidade.

Art.2º. Deverá a Câmara Municipal definir no seu calendário de reuniões, a data para a realização da Sessão Solene para a entrega do título ao agraciado.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Maxaranguape, estado do Rio Grande do Norte, em 16 de novembro de 2022.

MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2908, em 17 de novembro de 2022. Código identificador E9DE46BA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.