GABINETE DO PREFEITO · 10 de maio de 2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 001/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022.
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, e dá outras providências.
A Prefeita do Município de Maxaranguape, faz saber que a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada a vacância das vagas constantes do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 2º. Criadas as vacâncias dos cargos de provimento efetivos, contantes do ANEXO I, os mesmos poderão ter sua nomenclatura alterada, extintos ou ainda terem suas vagas ampliadas, mediante estudos de necessidade e desnecessidade de cargos que venham a ser realizados pela Prefeitura de Maxaranguape/RN.
Art. 2º. Revogadas todas as disposições contrárias, esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Maxaranguape/RN, 09 de maio de 2022.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeitra
ANEXO I – RELAÇAO DE CARGOS E VACÂNCIAS CRIADAS
Cargo
Vacâncias
Advogado
1
Agente Administrativo
13
Agente Comunitário de Saúde
1
Arquiteto
1
Auxiliar Administrativo
7
Auxiliar Administrativo Escolar
13
Auxiliar de Enfermagem
1
Auxiliar de Ensino
1
Auxiliar de Serviços Gerais
34
Dentista
2
Diretora de Unidade de Saúde
1
Enfermeiro
2
Gari
14
Mensageiro
1
Motorista
10
Parteira
1
Porteiro
1
Professor Polivalente
21
Recepcionista
2
Supervisor de Ensino
3
Telefonista
1
Vigilante
8
TOTAL
139