GABINETE DA PREFEITA · 2 de junho de 2026
DECRETO MUNICIPAL NO 031/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO MUNICIPAL NO 031/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL No 031/2026, DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas da administração direta e indireta do Município de Maxaranguape e dá outras providências.
A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA, Prefeita do Município de Maxaranguape, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 101, I, i, Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 04 de junho de 2026, alusivo a celebração de Corpus Christi, nos Órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Maxaranguape - RN.
Art. 2º. O disposto no caput do artigo não se aplica às atividades consideradas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do município de Maxaranguape/RN, em 01 de junho de 2026.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Municipal de Maxaranguape – RN