SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO · 20 de agosto de 2026
DECRETO 52
SECRETARIA MUN DE FINANCAS, ORCAMENTO E PLANEJAMENTO
DECRETO 52
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN
RUA 15 DE NOVEMBRO, 63, Centro - MAXARANGUAPE/RN CEP: 59580000 -
DECRETO Nº 52, DE 19 de julho de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.848.805,81, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.848.805,81 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
MAXARAGUAPE/RN, 19 de julho de 2026
***.***.***-**
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.848.805,81
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
50.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
9.176,68
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
9.176,68
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17530000
0001
2.876,68
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17530000
0001
6.300,00
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
1.157.544,22
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1.000.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15401070
0001
1.000.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
50.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15500000
0001
50.000,00
2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
50.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15520000
0001
50.000,00
2045 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENS. INFANTIL
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401072
0001
50.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. INFANTIL
7.544,22
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15401071
0001
7.544,22
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
180.000,00
2053 ATRAÇÕES E EVENTOS DIVERSOS
180.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
180.000,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
70.268,60
2061 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
70.268,60
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
65.268,60
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
15.910,81
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
2.400,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
2.400,00
2074 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
410,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
410,00
2076 BLOCO DE PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
12.093,81
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
12.093,81
2077 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGDBF
1.007,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
1.007,00
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
66.917,44
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
66.917,44
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
66.917,44
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
969.662,46
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
419.377,46
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
53.947,50
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001002
0001
4.212,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
172.600,72
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
120.317,24
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
18.300,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
230.285,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
29.300,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17003120
0001
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17003120
0001
50.985,00
2093 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
20.000,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
300.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
100.000,00
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
17063110
0001
200.000,00
17 .001 Sec Mun de Sustentab Ambien e Urbanismo
60.722,95
2096 EDUCAÇÃO AMBIENTAL
60.722,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.722,95
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
268.602,65
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
178.648,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
27.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
132.748,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
18.900,00
1075 OBRAS DE EXECUÇÃO DE ESTRUTURAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
89.954,65
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
89.954,65
Anexo II (Redução)
2.848.805,81
02 .001 Gabinete do Prefeito/Vice-Prefeito
100.000,00
2005 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
40.000,00
2006 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE ASSOCIATIVA DO MUNICIPIO
50.000,00
3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
50.000,00
03 .001 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
9.176,68
2141 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO SAAE
6.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17530000
0001
6.300,00
1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
2.876,68
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17530000
0001
2.876,68
06 .001 Sec Mun.de Educação, Cultura e Esporte
1.159.944,22
2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
137.544,22
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001001
0001
50.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
50.000,00
3.3.91.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
7.544,22
1037 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
100.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17000000
0001
100.000,00
2018 MANUTENÇÃO DO ENSINO - QSE
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
20.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15500000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
100.000,00
2020 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
234.714,05
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
93.490,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15690000
0001
141.224,05
2023 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENS. FUNDAMENTAL
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15520000
0001
50.000,00
1040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TODAS AS MODALIDADES
70.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
70.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% - ENS. FUNDAMENTAL
391.685,95
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15400000
0001
295.509,51
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
96.176,44
2104 PROCESSO SELETIVO PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO
26.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
26.000,00
08 .001 Sec Mun de Desenvolvimento e Turismo
184.212,00
1046 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS COM TERMINAIS TURISTICOS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
25.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
25.000,00
1047 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA ORLA DE BARRA DE MAXARANGUAPE - RN - M. TURISMO84707 (1040132- 34/2017)
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1048 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE NA ARVORE DO AMOR
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
2058 PADRONIZAÇÃO DE EQUIPE DE ATENDIMENTO AO TURISTA
4.212,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.212,00
09 .001 Sec. Mun. de Fin., Orçam. e Planejamento
70.268,60
2060 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A RFB/INSS
70.268,60
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
5.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
65.268,60
11 .001 Secretaria Municipal de Administração
574.940,73
2065 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
538.929,36
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
53.947,50
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
12.686,13
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
210.722,95
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
35.760,52
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.812,26
2112 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SETOR DE ARQUIVO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO
36.011,37
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
6.011,37
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
13 .001 Sec Mun de Assist Social Trab. Habitação
7.603,52
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO
7.603,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
7.603,52
14 .001 Sec. Mun. de Desenvolvimento Agrário
166.917,44
1058 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO
6.917,44
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.917,44
1059 CONST/RECUPERAÇÃO E MANUTEÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
2079 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
100.000,00
1034 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE BARRACAS DE FERIAS LIVRES
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
16 .001 Secretaria Municipal de Saúde
307.139,97
1062 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
25,95
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
25,95
2083 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.669,15
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
1.307,73
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.581,42
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
5.780,00
2084 CONTRIBUIÇÃO AO CONSORCIO DE SAÚDE
841,87
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15001002
0001
841,87
2085 REDE CEGONHA
5.890,13
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
15000000
0001
5.890,13
2086 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.337,70
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.337,70
2089 ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
18.934,34
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
634,34
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
8.300,00
2092 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
1.000,00
2103 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTRATO DE GESTÃO C/ INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
264.440,13
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
15001002
0001
14.024,03
3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO
16000000
0001
250.416,10
2145 Fornecimento de Medicamentos, Fórmulas e Suplementos (%)
0,70
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
0,70
18 .001 Sec Mun. de Infraestrutura e Mob. Urban
268.602,65
1068 COMPLEXO POLIESPORTIVO
20.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.900,00
2098 MANUTENÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
222.702,65
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
222.702,65
2101 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
1079 EXECUÇÃO DE PRAÇAS E PASSEIOS PÚBLICOS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00