GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2019
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 832-2018_LOA 2019 MAXARANGUAPE_RECEITAS SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2019
Consolidado
Adendo III
Anexo 2, da Lei nº 4320, de 17/03/64. (Portaria SOF nº 8, de 04/02/85)
Em R$ 1,00
RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DESDOBRAMENTO
FONTE
CATEG. ECONÔMICA
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
38.885.387,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Impostos, taxas e contribuções de melhoria
1.916.497,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Impostos
1.875.547,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza
457.627,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
457.627,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
448.177,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho -
448.177,00
1.1.1.3.03.4.0.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos
9.450,00
1.1.1.3.03.4.1.00.00.00
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos -
9.450,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
1.417.920,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
891.450,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
744.450,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
744.450,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
147.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos
147.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
Impostos s/ Produção, circulação de Mercadorias e
526.470,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
526.470,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
526.470,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Taxas
34.650,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
34.650,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
34.650,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços
34.650,00
1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
34.650,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições de Melhoria
6.300,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M
6.300,00
1.1.3.8.99.0.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
6.300,00
1.1.3.8.99.1.0.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria
6.300,00
1.1.3.8.99.1.1.00.00.00
Outras Contribuições de Melhoria - Principal
6.300,00
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Contribuições
106.050,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
106.050,00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
106.050,00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública
106.050,00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita Patrimonial
238.350,00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
6.300,00
1.3.1.0.01.0.0.00.00.00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de
5.250,00
1.3.1.0.01.1.0.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos
2.100,00
1.3.1.0.01.1.1.00.00.00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal
2.100,00
1.3.1.0.01.1.1.05.00.00
Aluguéis - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.1.1.10.00.00
Arrendamentos - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.0.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação
3.150,00
1.3.1.0.01.2.1.00.00.00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
3.150,00
1.3.1.0.01.2.1.15.00.00
Foros - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.20.00.00
Laudêmios - Principal
1.050,00
1.3.1.0.01.2.1.35.00.00
Taxa de Ocupação de Imóveis - Principal
1.050,00
1.3.1.0.02.0.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Direito de Uso
1.050,00
1.3.1.0.02.1.0.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de
1.050,00
1.3.1.0.02.1.1.00.00.00
Concessão, Permissão, Autorização do Dir. de Uso de
1.050,00
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
Valores Mobiliários
228.900,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
Juros e Correções Monetárias
225.750,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários
225.750,00
1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
225.750,00
1.3.2.1.00.1.1.10.00.00
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados -
220.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Royalties - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.10.10
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-Royal. Educação -
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.15.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc.-FUNDEB - Principal
42.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.20.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - SUS - Principal
63.000,00
1.3.2.1.00.1.1.10.30.00
Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - FNAS - Principal
10.500,00
1.3.2.1.00.1.1.10.90.00
Rem. Dep. Banc. Rec Vinc. - Outros dest. - Principal
52.500,00
1.3.2.1.00.1.1.20.00.00
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal
5.250,00
1.3.2.2.00.0.0.00.00.00
Dividendos
2.100,00
1.3.2.2.00.1.0.00.00.00
Dividendos
2.100,00
1.3.2.2.00.1.1.00.00.00
Dividendos - Principal
2.100,00
1.3.2.9.00.0.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.050,00
1.3.2.9.00.1.0.00.00.00
Outros Valores Mobiliários
1.050,00
1.3.2.9.00.1.1.00.00.00
Outros Valores Mobiliários - Principal
1.050,00
1.3.3.0.00.0.0.00.00.00
Delegação Serviços Púb. Concessão, Permissão, Auto.
1.050,00
1.3.3.9.00.0.0.00.00.00
Demais Delegações de Serviços Públicos
1.050,00
1.3.3.9.99.0.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.050,00
1.3.3.9.99.1.0.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos
1.050,00
1.3.3.9.99.1.1.00.00.00
Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal
1.050,00
1.3.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
2.100,00
1.3.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais
2.100,00
1.3.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas Patrimoniais - Principal
2.100,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
Receita de Serviços
54.600,00
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
9.450,00
1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.100,00
1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
2.100,00
1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal
2.100,00
1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.050,00
1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.050,00
1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -
1.050,00
1.6.1.0.03.0.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
6.300,00
1.6.1.0.03.1.0.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização
6.300,00
1.6.1.0.03.1.1.00.00.00
Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização -
6.300,00
1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde
42.000,00
1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
42.000,00
1.6.3.0.01.1.0.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde
42.000,00
1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
Serviços de Atendimento à Saúde - Principal
42.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00
Outros Serviços
3.150,00
1.6.9.0.99.0.0.00.00.00
Outros Serviços
3.150,00
1.6.9.0.99.1.0.00.00.00
Outros Serviços
3.150,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00
Outros Serviços - Principal
3.150,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
36.329.650,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
22.921.250,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
22.921.250,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
19.905.250,00
1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
19.900.000,00
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
19.900.000,00
1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
5.250,00
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
5.250,00
1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec.
271.000,00
1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
10.500,00
1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro
10.500,00
1.7.1.8.02.4.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97
5.250,00
1.7.1.8.02.4.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Exc. Prod.Petróleo-Lei 9.478/97 -
5.250,00
1.7.1.8.02.5.0.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
5.250,00
1.7.1.8.02.5.1.00.00.00
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº
5.250,00
1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
250.000,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
250.000,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
Transferência de Rec.Fundo Nac. de Desenv.
1.030.000,00
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
Transferências do Salário-Educação
400.000,00
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
Transferências do Salário-Educação - Principal
400.000,00
1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE
220.000,00
1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
Transfer. Direta do FNDE-PNAE - Principal
220.000,00
1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE
160.000,00
1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
Tran.Dir.FNDE Ref.ao PNATE - Principal
160.000,00
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
250.000,00
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvol Educação-FNDE
250.000,00
1.7.1.8.05.9.1.90.00.00
Outras Transf Dir do Fundo Nac Des Educação - FNDE -
250.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
15.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
15.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
15.000,00
1.7.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios com a União e de Suas
1.550.000,00
1.7.1.8.10.1.0.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS
900.000,00
1.7.1.8.10.1.1.00.00.00
Transf. Convênios da União p/ o Sist.Único de Saúde-SUS -
900.000,00
1.7.1.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
250.000,00
1.7.1.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destinadas Programa de
250.000,00
1.7.1.8.10.3.0.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social
150.000,00
1.7.1.8.10.3.1.00.00.00
Transf.de Convênios União Dest. a Prog Assist. Social -
150.000,00
1.7.1.8.10.4.0.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à
100.000,00
1.7.1.8.10.4.1.00.00.00
Transf. Convênios União Destin.à Progr.de Combate à
100.000,00
1.7.1.8.10.5.0.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico
50.000,00
1.7.1.8.10.5.1.00.00.00
Transf. Conv. da União Dest. a Prog. Saneamento Básico -
50.000,00
1.7.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União
100.000,00
1.7.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênios da União -
100.000,00
1.7.1.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências da União
150.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
150.000,00
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
150.000,00
1.7.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
150.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
2.882.900,00
1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
2.882.900,00
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
2.143.600,00
1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.900.000,00
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.900.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
168.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
168.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.100,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.100,00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
52.500,00
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00
Cota-Parte Contribuição Intervenção Domínio Econômico
52.500,00
1.7.2.8.01.5.0.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
21.000,00
1.7.2.8.01.5.1.00.00.00
Outras Participações Receita dos Estados - Principal
21.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00
Transferência da Cota-Parte da Compensação Financeira
42.000,00
1.7.2.8.02.3.0.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89
42.000,00
1.7.2.8.02.3.1.00.00.00
Cota-Parte Royalt-Compen.Fin. Produ.Petro-Lei 7.990/89 -
42.000,00
1.7.2.8.03.0.0.00.00.00
Trans. de Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
27.300,00
1.7.2.8.03.1.0.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo
27.300,00
1.7.2.8.03.1.1.00.00.00
Trans. Recursos do Estado p/ Prog.Saúde-Rep.Fundo/Fundo -
27.300,00
1.7.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências de Convênios-Estados/Dist.Federa
565.000,00
1.7.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS
250.000,00
1.7.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferên.Convênios Estados p/ SUS - Principal
250.000,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação
105.000,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00
Transf. Convênio dos Estados Dest. a Programas Educação -
105.000,00
1.7.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
210.000,00
1.7.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
210.000,00
1.7.2.8.10.9.1.90.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
210.000,00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
Demais Transferências do Estado
105.000,00
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
105.000,00
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
105.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
10.500,00
1.7.4.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas -
10.500,00
1.7.4.8.10.0.0.00.00.00
Outras Transf. de Instituições Privadas
10.500,00
1.7.4.8.10.1.0.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não
10.500,00
1.7.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transf. de Inst. Privada EST/DF/MUN Não
10.500,00
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas
10.515.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Outras Instituições Públicas -
10.515.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação
10.500.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB
10.500.000,00
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00
Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal
10.500.000,00
1.7.5.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
15.000,00
1.7.5.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais
15.000,00
1.7.5.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências Multigovernamentais -
15.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas Correntes
240.240,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
31.500,00
1.9.1.0.09.0.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
31.500,00
1.9.1.0.09.1.0.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos
31.500,00
1.9.1.0.09.1.1.00.00.00
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
31.500,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
107.100,00
1.9.2.1.00.0.0.00.00.00
Indenizações
2.100,00
1.9.2.1.99.0.0.00.00.00
Outras Indenizações
2.100,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00
Outras Indenizações
2.100,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00
Outras Indenizações - Principal
2.100,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
Restituições
105.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
Outras Restituições
105.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
Outras Restituições
105.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
Outras Restituições - Principal
105.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas Correntes
101.640,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
Outras Receitas
101.640,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
Outras Receitas - Primárias
48.300,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
Outras Receitas - Primárias - Principal
48.300,00
1.9.9.0.99.2.0.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras
53.340,00
1.9.9.0.99.2.1.00.00.00
Outras Receitas - Financeiras - Principal
53.340,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas de Capital
2.927.880,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito
2.100,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Internas
1.050,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
1.050,00
2.1.1.2.00.1.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
1.050,00
2.1.1.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
1.050,00
2.1.2.0.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito - Mercado Externo
1.050,00
2.1.2.2.00.0.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
1.050,00
2.1.2.2.00.1.0.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
1.050,00
2.1.2.2.00.1.1.00.00.00
Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo
1.050,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
Alienações de Bens
10.500,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
10.500,00
2.2.2.0.00.1.0.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis
10.500,00
2.2.2.0.00.1.1.00.00.00
Alienação de Bens Imóveis - Principal
10.500,00
2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Capital
2.628.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
1.265.000,00
2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União
1.265.000,00
2.4.1.8.03.0.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS Bloco Custeio
280.000,00
2.4.1.8.03.1.0.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica
280.000,00
2.4.1.8.03.1.1.00.00.00
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica -
280.000,00
2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
722.500,00
2.4.1.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
250.000,00
2.4.1.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio da União Sistema Único de Saúde
250.000,00
2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação
52.500,00
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destinadas Prog.de Educação -
52.500,00
2.4.1.8.10.5.0.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico
126.000,00
2.4.1.8.10.5.1.00.00.00
Transferência Convênio União Destin. Prog. Sanea. Básico -
126.000,00
2.4.1.8.10.6.0.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio
52.500,00
2.4.1.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Convênio União Destin. Programas Meio
52.500,00
2.4.1.8.10.7.0.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut.
31.500,00
2.4.1.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. União Dest. Prog. Infra-Estrut.
31.500,00
2.4.1.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União
210.000,00
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio da União - Principal
210.000,00
2.4.1.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências da União
262.500,00
2.4.1.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências da União
262.500,00
2.4.1.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências da União
262.500,00
2.4.1.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências da União - Principal
262.500,00
2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados e do Distrito Federal e de suas
1.300.000,00
2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências Estados, Distrito Federal, e de suas
1.300.000,00
2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
300.000,00
2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
300.000,00
2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
300.000,00
2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados,Distr.Feder.Suas
800.000,00
2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS
400.000,00
2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados para SUS - Principal
400.000,00
2.4.2.8.10.2.0.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
150.000,00
2.4.2.8.10.2.1.00.00.00
Transferências Convênio Estados Destin. Prog.de
150.000,00
2.4.2.8.10.5.0.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam.
50.000,00
2.4.2.8.10.5.1.00.00.00
Transf.de Conv. Estados Destin. Programas Saneam.
50.000,00
2.4.2.8.10.6.0.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente
30.000,00
2.4.2.8.10.6.1.00.00.00
Transf. Conv. Estados Destin. Programas de Meio Ambiente -
30.000,00
2.4.2.8.10.7.0.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. Prog. Infra-Estr.Transporte
20.000,00
2.4.2.8.10.7.1.00.00.00
Transf. Conv. Estado Destin. N Prog. Infra-Estr.Transporte -
20.000,00
2.4.2.8.10.9.0.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
150.000,00
2.4.2.8.10.9.1.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados -
150.000,00
2.4.2.8.99.0.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
200.000,00
2.4.2.8.99.1.0.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
200.000,00
2.4.2.8.99.1.1.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
200.000,00
2.4.2.8.99.1.1.90.00.00
Outras Transferências dos Estados - Principal
200.000,00
2.4.4.0.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
63.000,00
2.4.4.0.00.1.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas
21.000,00
2.4.4.0.00.1.1.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas -
21.000,00
2.4.4.8.00.0.0.00.00.00
Transferências de Instituições Privadas -
42.000,00
2.4.4.8.10.0.0.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
42.000,00
2.4.4.8.10.1.0.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas
42.000,00
2.4.4.8.10.1.1.00.00.00
Outras Transferências de Instituições Privadas -
42.000,00
2.9.0.0.00.0.0.00.00.00
Outras Receitas de Capital
287.280,00
2.9.9.0.00.0.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
287.280,00
2.9.9.0.00.1.0.00.00.00
Demais Receitas de Capital
287.280,00
2.9.9.0.00.1.1.00.00.00
Demais Receitas de Capital - Principal
287.280,00
900.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções de Receita
-3.551.202,00
950.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Deduções do FUNDEB
-3.551.202,00
951.0.0.0.00.0.0.00.00.00
Receitas Correntes
-3.551.202,00
951.7.0.0.00.0.0.00.00.00
Transferências Correntes
-3.551.202,00
951.7.1.0.00.0.0.00.00.00
Transferências da União e de suas Entidades
-2.551.202,00
951.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-2.551.202,00
951.7.1.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita da União
-2.051.202,00
951.7.1.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal
-1.551.202,00
951.7.1.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal
-1.551.202,00
951.7.1.8.01.5.0.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-500.000,00
951.7.1.8.01.5.1.00.00.00
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural
-500.000,00
951.7.1.8.06.0.0.00.00.00
Transferência Fin ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
-500.000,00
951.7.1.8.06.1.0.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-500.000,00
951.7.1.8.06.1.1.00.00.00
Transferência Financeira ICMS-Desoneração-Lc. Nº 87/96
-500.000,00
951.7.2.0.00.0.0.00.00.00
Transferências dos Estados
-1.000.000,00
951.7.2.8.00.0.0.00.00.00
Transferências da União - Específica E/M
-1.000.000,00
951.7.2.8.01.0.0.00.00.00
Participação na Receita dos Estados
-1.000.000,00
951.7.2.8.01.1.0.00.00.00
Cota-Parte do ICMS
-500.000,00
951.7.2.8.01.1.1.00.00.00
Cota-Parte do ICMS - Principal
-500.000,00
951.7.2.8.01.2.0.00.00.00
Cota-Parte do IPVA
-300.000,00
951.7.2.8.01.2.1.00.00.00
Cota-Parte do IPVA - Principal
-300.000,00
951.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
-200.000,00
951.7.2.8.01.3.1.00.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
-200.000,00
TOTAL DA RECEITA
38.262.065,00