GABINETE DA PREFEITA · 19 de junho de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2025
Processo Administrativo nº 92/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS VEM ATRAVÉS DESTE EXTRATO, PUBLICAR O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 079/2025, CONFORME SEGUE:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN E A EMPRESA: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.859.658/0001-47.
OBJETO: O presente aditivo é de prorrogação de prazo do contrato Nº 079/2025, por 12 (doze) meses, objetivando a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PARA PRESTAR SUPORTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAXARANGUAPE/RN, COM ENFOQUE NO ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE EDUCAÇÃO E DEMANDAS DAS AÇÕES DO NOVO PAC SELEÇÕES, conforme termo de referência, que foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 079/2025.
FAVORECIDO: TR ARQUITETURA & ASSESSORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 26.859.658/0001-47, estabelecida na ST BANCARIO SUL QUADRA 02 BLOCO S EDF. EMPIRI CENTER SALA 101, Nº 102. ASA SUL, BRASILIA/DF, sendo representada pelo Senhor(a) LYSSANDRA ALMEIDA SILVA, portador do CPF nº 005.XXX.29X-0X.
DA VIGÊNCIA: Fica estabelecido, o que alude este TERMO ADITIVO CONTRATUAL, que será prorrogado pelo prazo de mais 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura.
DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão realizados de acordo com a prestação dos serviços discriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, do mesmo dispositivo normativo.
Maxaranguape/RN, 17 de junho de 2026.
Prefeitura Municipal de Maxaranguape
CNPJ: 08.170.540/0001-25
Contratante
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA
Prefeita Constitucional
TR Arquitetura & Assessoria LTDA - EPP
CNPJ: 26.859.658/0001-47
Contratada
LYSSANDRA ALMEIDA SILVA
CPF nº 005.XXX.29X-0X
Representante Legal